A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. Essa medida foi publicada nesta quinta-feira pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, que nomeou o vice, Fernando Sarney, como interventor e determinou a realização de novas eleições “o mais rápido possível” para a formação de uma nova diretoria.
Pedido da CBF ao STF
No pedido, a CBF solicita que o STF reconheça a ilegalidade na nomeação de Sarney como interventor da entidade e que mantenha a decisão do ministro Gilmar Mendes, que havia garantido a manutenção dos dirigentes eleitos da confederação. “Não há dúvida, portanto, de que a manutenção dos efeitos da decisão impugnada comprometerá gravemente a autoridade do Supremo Tribunal Federal, instaurando um cenário de instabilidade institucional, quebra de segurança jurídica e descrédito das decisões desta Corte junto à comunidade jurídica nacional e internacional”, diz o documento enviado ao STF.
Ainda segundo a CBF, “mesmo sob a ótica meramente subsidiária, qualquer medida judicial que implique intervenção provisória na CBF deve, obrigatoriamente, seguir o regramento previsto no seu Estatuto, sob pena de nulidade e violação da ordem constitucional”. Essa questão legal reflete as complexidades da governança na instituição, que já enfrentou diversas controvérsias legais nos últimos anos.
Histórico de afastamentos e decisões judiciais
Em fevereiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes homologou um acordo entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF) para reconhecer a validade da eleição de Ednaldo Rodrigues. O objetivo dessa decisão era encerrar uma disputa judicial que levou ao afastamento do presidente, que retornou posteriormente ao cargo por decisão de Gilmar.
A decisão desta quinta-feira atendeu a um pedido de Fernando Sarney feito ao TJ-RJ no início da semana. Ele solicitou a anulação do acordo e o afastamento de Ednaldo, requisitando sua própria nomeação como interventor. O pedido foi fundamentado em suspeitas de vício de consentimento na assinatura de um dos dirigentes, Antônio Carlos Nunes Lima, conhecido como Coronel Nunes. Essa assinatura já havia sido alvo de pedidos anteriores negados por Gilmar Mendes.
Novas eleições na CBF
A decisão recente provocou um novo reboliço na CBF, uma vez que Ednaldo Rodrigues não é um estranho a questões judiciais. Em dezembro de 2023, ele já havia sido afastado em uma decisão também do TJ-RJ, onde um colegiado de desembargadores decidiu anular um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2022 e a eleição daquele ano. Ednaldo recorreu ao STF, e um mês depois, foi reconduzido ao cargo por uma decisão monocrática de Gilmar Mendes.
Além de afastar Ednaldo, o desembargador Zefiro também anulou o acordo que havia sido assinado por diversos dirigentes e pela Federação Mineira de Futebol. Todos esses acontecimentos se desenrolam a partir de um processo que começou em 2021, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) questionou a Assembleia Geral de 2017 por alterar as regras eleitorais da confederação. Durante esse período, a legitimidade do MP-RJ para agir na CBF foi amplamente contestada.
O futuro da CBF e as implicações jurídicas
Recentemente, em outubro do ano passado, uma votação começou no STF sobre a legitimidade do Ministério Público para atuar em entidades desportivas. Após uma parecer favorável de Mendes, o ministro Flávio Dino pediu vistas do caso, e o julgamento tem uma nova data marcada para recomeçar no próximo dia 28. A continuação desse julgamento pode ter grandes repercussões sobre a estrutura da CBF e seu funcionamento na atualidade.
As incertezas envolvendo as questões jurídicas e a instabilidade nas lideranças da CBF mostram que a instituição continua a passar por uma fase conturbada. A decisão do STF será crucial para definir o futuro imediato da confederação e a confiança de seus membros e da torcida. Enquanto isso, a CBF segue em sua batalha legal, tentando restaurar sua governance em meio a esse cenário desafiador.
