Em meio à recente liquidação da operadora de saúde Golden Cross, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu orientações importantes para os beneficiários afetados. A medida, que busca garantir direitos aos consumidores, inclui informações sobre portabilidade de planos e o que fazer em relação aos boletos futuros.
A situação da Golden Cross e as orientações da ANS
A ANS, responsável por regular e supervisionar o setor de saúde suplementar no Brasil, esclareceu que, na maioria dos casos, os planos de saúde funcionam com um regime de pré-pagamento, onde o beneficiário paga a mensalidade para ter acesso à cobertura nos 30 dias subsequentes. Com a liquidação da Golden Cross, a agência orienta que os consumidores não efetuem o pagamento de boletos com vencimento em maio. Essa orientação visa evitar prejuízos financeiros adicionais a um grupo já afetado pelas dificuldades enfrentadas pela operadora.
Portabilidade especial e direitos dos beneficiários
A ANS informou que os beneficiários da Golden Cross podem optar pela portabilidade especial de seus planos de saúde. Essa portabilidade se torna uma opção vital para aqueles que desejam garantir a continuidade de seus serviços sem enfrentar novas carências. Para efetuar a portabilidade, o beneficiário deve apresentar cópias dos comprovantes de pagamento de pelo menos três boletos vencidos nos últimos seis meses, o que possibilita a regularização mesmo para aqueles que não conseguiram pagar as mensalidades de março e abril.
Reembolso é complicado
De acordo com Luciana Teles, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio, quem já efetuou o pagamento dos boletos enfrentará dificuldades em obter reembolso. Ela explica que, em situações de liquidação, a chance de receber o montante de volta é bem reduzida, pois uma empresa com esses status geralmente não possui patrimônio suficiente para ressarcir os consumidores. Aqueles que se sentirem prejudicados podem tentar ações judiciais, mas não há garantia de que essas medidas sejam eficazes.
Informações adicionais para beneficiários de planos empresariais
Com a extinção da Golden Cross, cerca de 50 mil beneficiários de planos empresariais ainda não haviam realizado a portabilidade. Essa portabilidade, que não requer novas carências, pode ser realizada até o dia 11 de julho. A ANS destaca que mesmo os contratos ligados a planos coletivos precisam ser tratados individualmente durante o processo de portabilidade. As empresas, de acordo com a regulamentação, não podem realizar a portabilidade em nome de seus funcionários; isso deve ser feito pelo próprio beneficiário.
Importante ressaltar que, devido à diminuição de ofertas de planos individuais e familiares nos últimos anos, muitos escolheram contratos empresariais. Os contratos realizados por Micro Empreendedores Individuais (MEI) têm categoria de pessoa física e também podem realizar a portabilidade especial.
A falta de opções e o futuro dos beneficiários
O cenário atual, marcado pela redução das opções de planos de saúde, gera inquietação para os beneficiários que buscam alternativas diante da liquidação da Golden Cross. As empresas do setor devem estar atentas ao aumento das necessidades dos consumidores e à busca por serviços que ofereçam uma real cobertura e suporte.
Procurada, a Vision Med, que agora administra a Golden Cross, informou que, com a decretação da liquidação no dia 13, os administradores foram afastados e a ANS assumiu a gestão da empresa. No entanto, a companhia não esclareceu questões sobre a emissão de boletos para pagamento em maio, deixando os consumidores em uma situação de incerteza.
As mudanças e novidades relacionadas aos planos de saúde requerem que os beneficiários se mantenham informados e busquem seus direitos com cautela, especialmente em um momento de transição tão fragoso. A ANS continua a trabalhar para proteger os interesses dos consumidores e garantir a continuidade dos serviços essenciais à saúde.
