As contas públicas brasileiras apresentaram um desempenho surpreendente no início de 2024, com o Governo Central registrando um superávit primário de R$ 84,882 bilhões em janeiro. Este resultado representa um crescimento real de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit havia alcançado R$ 79,462 bilhões. A cifra marca o melhor resultado em termos nominais para meses de janeiro desde o início da série histórica, em 1997.
Um mês histórico para as contas públicas
O superávit primário, que evidencia a diferença entre receitas e despesas do governo desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública, foi um resultado superior às expectativas do mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, as instituições financeiras previam um resultado positivo de R$ 83,4 bilhões para janeiro. Este desempenho é motivo de otimismo, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
Enquanto o projeto do Orçamento de 2025, que deverá ser votado em março, estima um leve superávit de R$ 3,7 bilhões, é importante notar que esse número não considera despesas extras, como o pagamento de precatórios. Ao incluir esses pagamentos, a previsão de déficit primário sobe para R$ 44,1 bilhões, indicando uma necessidade de vigilância nas finanças públicas.
Receitas e despesas em destaque
De acordo com dados recentes, as despesas no mês de janeiro cresceram em ritmo mais acelerado do que as receitas. As receitas líquidas registraram alta de 8,4% em valores nominais, porém, considerando a inflação, essa alta diminui para 3,7%. Em contraste, as despesas totais aumentaram 9,2% em valores nominais e 4,4% após o ajuste pela inflação. Esses números refletem a pressão sobre as contas do governo e a urgência de uma gestão fiscal sustentável.
O Tesouro Nacional destacou que os principais fatores para o crescimento da arrecadação foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impulsionado pela reestruturação de tributos sobre combustíveis e a recuperação da economia, além do crescimento na arrecadação do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Entretanto, é importante ressaltar que as receitas não geridas pela Receita Federal caíram 2,5%, desconsiderando a inflação, o que se deve a um pagamento judicial extraordinário registrado em janeiro de 2024, o que não se repetiu no ano atual. Quanto aos royalties, que incluem receitas principalmente provenientes do petróleo, houve um crescimento de 1,3% acima da inflação.
Gastos em ascensão significativa
Os gastos com a Previdência Social foram os principais responsáveis pela alta nas despesas, com um aumento de 2,4% acima da inflação. Esse crescimento é atribuído ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve um aumento expressivo de 14,8% acima da inflação, evidenciando o impacto social das políticas públicas.
Os gastos obrigatórios, que incluem programas sociais, subiram 6,3% após o ajuste pela inflação, refletindo um investimento crescente em saúde, que aumentou R$ 2,4 bilhões ano a ano. Em contrapartida, os gastos discricionários, que são não obrigatórios, apresentaram um aumento maior de 25,2% após descontar a inflação.
Embora haja uma revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com o funcionalismo público tiveram uma diminuição de 4,2% após o ajuste pela inflação. Isso se deve à não aprovação do Orçamento de 2025, que adiou o pagamento de reajustes, com a expectativa de regularizar esses pagamentos retroativamente quando o Orçamento for sancionado.
No que diz respeito a investimentos em obras públicas e compra de equipamentos, o valor total registrado em janeiro foi de R$ 3,239 bilhões, representando um crescimento impressionante de 73% em relação ao mesmo período de 2024. No entanto, o Tesouro alerta que essa variação reflete uma alternância entre períodos de crescimento e queda, o que torna a administração de despesas pública um tema crucial nas próximas discussões sobre fiscalidade.
Os dados apresentados revelam um cenário complexo e dinâmico sobre as contas públicas brasileiras. Enquanto o superávit primário para janeiro traz otimismo, a crescente pressão sobre as despesas exige atenção e estratégias eficazes para garantir a saúde fiscal do país.
