A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu o vínculo empregatício de uma empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos. A decisão, do juiz Leonardo Campos Mutti, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determina que os empregadores, mãe e filho, paguem R$ 600 mil à vítima por danos morais e verbas trabalhistas referentes ao período em que foi explorada.
O resgate ocorreu em 2022, após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, com apoio do Projeto Ação Integrada. O caso é considerado o mais longo episódio de escravidão contemporânea já registrado no Brasil, desde o início dos monitoramentos em 1995.
Décadas de exploração e privação de direitos
A vítima, que tinha 85 anos na época do resgate, foi explorada desde os 12 anos, sem nunca ter recebido salário ou qualquer direito trabalhista. Foram três gerações da mesma família envolvidas na exploração. Segundo as investigações, o empregador retinha seus documentos e realizava saques da aposentadoria da idosa.
O juiz destacou que a trabalhadora viveu sem liberdade, submetida a condições degradantes e privada até mesmo da consciência de sua própria exploração.
A sentença determinou o pagamento de todas as verbas trabalhistas de janeiro de 1967 a maio de 2022, período em que a vítima trabalhou para os réus. Antes disso, ela já havia trabalhado para a avó da família, já falecida. Além da indenização individual, o juiz fixou R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Marco no combate à escravidão contemporânea
A procuradora do Trabalho Juliane Mombelli, responsável pelo caso, destacou a importância da decisão para o enfrentamento desse tipo de crime no Brasil.
— O reconhecimento da relação de trabalho em condições análogas à escravidão de uma pessoa forçada a prestar serviços desde a infância demonstra um amadurecimento do Judiciário brasileiro no combate a graves violações dos direitos humanos — afirmou.
O caso reforça a necessidade de políticas públicas para identificação e combate à exploração trabalhista, além de ações de reparação para vítimas dessa prática.
