Brasília – Após forte repercussão negativa o governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo o Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, na tarde desta quarta-feira (14), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Distorções e danos à imagem de Lula
Barreirinhas destacou que a medida foi distorcida por “pessoas inescrupulosas”, gerando pânico e desinformação. “Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou o secretário.
A polêmica surgiu após a norma exigir que instituições de pagamento, como fintechs, reportassem à Receita movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O mesmo monitoramento já era aplicado a bancos tradicionais, mas a ampliação gerou receios de que pequenos empreendedores e trabalhadores informais fossem prejudicados.
Garantia de gratuidade e sigilo do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma Medida Provisória (MP) será editada para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações feitas via Pix. “A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro”, explicou Haddad. Além disso, o texto vedará qualquer cobrança de valores diferentes entre dinheiro vivo e Pix.
Haddad também criticou a disseminação de informações falsas que, segundo ele, têm como objetivo manipular a opinião pública. “O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro”, declarou o ministro, enfatizando que os responsáveis deverão prestar contas.
Receita Federal defende objetivo da norma
A Receita Federal reiterou que o objetivo da norma era rastrear operações suspeitas e combater grandes sonegadores, e não monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais. No entanto, a abrangência da medida gerou preocupação na população, especialmente entre autônomos e microempreendedores que dependem do Pix para suas atividades.
Com a revogação da norma, o governo busca reduzir a desconfiança e proteger o sistema Pix, que se consolidou como uma ferramenta essencial para milhões de brasileiros. A medida provisória que será enviada ao Congresso deve garantir maior clareza e segurança sobre as regras de uso do Pix, mantendo sua gratuidade e privacidade.
A decisão marca um recuo estratégico do governo em meio à pressão popular e a críticas políticas, mas deixa um alerta sobre o impacto de desinformações no debate público.
