A Águas de Teresina, empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital piauiense, está no centro de um problema que pode provocar a devolução de mais de R$ 70 milhões aos consumidores lesados em Teresina por possíveis cobranças indevidas.
A Prefeitura de Teresina, através da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete), detectou que a concessionária praticou cobranças irregulares em diversas áreas da cidade, violando normas estabelecidas por um decreto municipal.
As irregularidades foram descobertas após uma série de reclamações de usuários, que relataram cobranças injustificadas em suas contas de água e esgoto.
Possíveis cobranças indevidas
A Arsete, ao investigar as denúncias, identificou que as cobranças violavam o artigo 36 de um decreto municipal que determina que a concessionária é responsável pelos custos da execução dos ramais de ligações definitivas de água e esgoto até uma distância de 15 metros em áreas urbanas e 30 metros em áreas rurais. Contudo, a Águas de Teresina repassou esses custos diretamente aos consumidores, em clara desobediência à regulamentação.
A situação atinge uma grande parcela da população. De acordo com estimativas, mais de 38 mil consumidores foram cobrados indevidamente, com prejuízos na ordem de R$ 954,00 por usuário.
Segundo informações, a descoberta dessas cobranças abusivas motivou a abertura de investigações pelo Ministério Público do Piauí, Procon e Arsete, que já têm ações tramitando para apurar as responsabilidades e garantir a devolução dos valores cobrados de forma irregular.
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, foi categórico ao afirmar que, comprovadas as cobranças irregulares, tomará as medidas cabíveis para que a Águas de Teresina devolva, em dobro, os valores pagos indevidamente pelos teresinenses, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
Devolução em dobro
Segundo a legislação, quando se comprova uma cobrança indevida, o prestador do serviço é obrigado a restituir o dobro do valor pago, além de juros e correção monetária. “Não podemos admitir que o povo de Teresina seja lesado dessa forma. Exigimos que todos os valores sejam devolvidos, e que a empresa seja responsabilizada por essa prática abusiva”, afirmou o prefeito.
Caso as denúncias se comprovem, a devolução, que ultrapassa a marca de R$ 70 milhões, representa não apenas um alívio financeiro para os consumidores prejudicados, mas também uma medida necessária para restaurar a confiança na prestação dos serviços de saneamento básico na cidade.
A situação levantou questionamentos sobre a fiscalização e a eficácia da regulação dos serviços públicos, e a prefeitura já sinalizou a intenção de intensificar a supervisão para evitar que abusos semelhantes voltem a ocorrer.
A repercussão do caso pode se tornar enorme, gerando indignação entre os consumidores e pressionando as autoridades para que sejam tomadas medidas enérgicas contra a subconcessionária.
Agespisa e Águas de Teresina
A subdelegação dos serviços de abastecimento de água e esgoto à Águas de Teresina, realizada pela Agespisa, foi uma medida adotada pelo Governo do Estado, para melhorar a eficiência e a cobertura desses serviços na capital.
No entanto, essa transferência de responsabilidades, que deveria trazer benefícios para a população, tem gerado controvérsias e críticas, especialmente diante das recentes irregularidades apontadas, como as cobranças indevidas aos consumidores.
Processo de caducidade
A caducidade da Agespisa em Teresina tornou-se um cenário iminente após a constatação de graves falhas na prestação dos serviços de água e esgoto na capital. Com a abertura do processo de caducidade pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), a empresa enfrenta a possibilidade de perder a concessão que há anos detém, devido à má qualidade da água fornecida, à falta de cobertura dos serviços nas áreas rurais e às cobranças abusivas praticadas pela subconcessionária. Esse processo, caso seja concluído, representará o fim da hegemonia da Agespisa sobre o saneamento básico em Teresina, obrigando o município a buscar alternativas para garantir que os serviços sejam realizados de forma eficiente e em conformidade com os direitos dos consumidores.
