Em uma reviravolta significativa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha, que havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, com o entendimento de que a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela sentença, não era competente para julgar o caso.
A condenação e a anulação
Cunha foi condenado em setembro de 2020 a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado a supostos pagamentos de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras pelo estaleiro Samsung Heavy Industries. A sentença foi assinada pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que sucedeu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
No entanto, a maioria dos membros da 2ª Turma do STF entendeu que a Justiça Federal não tinha competência para processar o caso, determinando que a ação seja remetida à Justiça Eleitoral do Paraná. O entendimento vencedor foi exposto pelo ministro Nunes Marques, que foi seguido pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. O relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) ficaram vencidos.
Implicações da decisão
A anulação da condenação pode ter implicações significativas para outros casos da Lava Jato. Segundo a jurisprudência do STF, cabe à Justiça Eleitoral julgar casos que envolvem caixa dois.
A defesa de Cunha
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que “a decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que, agora, está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”.
O futuro do caso
O novo juiz do caso deverá analisar se ratifica os atos judiciais praticados anteriormente. A decisão do colegiado foi tomada em sessão virtual que se encerrou em 26 de maio.
Esta reportagem foi baseada em informações da CNN Brasil e do Portal Metrópoles.
