Brasil, 21 de agosto de 2025

Justiça

STJ mantém prisão preventiva de brasileiro acusado de integrar organização de tráfico internacional

STJ nega liminar para revogar prisão de homem condenado a mais de 36 anos

STJ decide que vedação ao reexame necessário não retroage a sentenças anteriores à Lei 14.230/2021

STJ confirma negativa de cobertura para canabidiol de uso domiciliar

STJ define que assistente de acusação não pode recorrer por crime não denunciado

STJ aprimora acessibilidade em sua página oficial

Lançamento do volume 5 da coleção sobre a Lei Maria da Penha no STJ

35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção dos direitos no Brasil

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