Brasil, 15 de outubro de 2025

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TV Justiça celebra 23 anos aproximando sociedade e Judiciário

STJ destaca proteção do bem de família na sucessão e crimes contra o patrimônio

Enfam promove palestras sobre jurisdição em fronteiras em Brasília

STJ reforça que imóvel de bem de família deve ser im penhorável mesmo em inventário

Remuneração do jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias

Década do Estatuto da Pessoa com Deficiência reforça avanços na inclusão social

STJ lança vídeos comemorativos pelos 30 anos da Lei dos Juizados Especiais

Audiencia pública sobre fraturamento hidráulico será em 11 de dezembro

STJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro

STJ discute impenhorabilidade do bem de família e limites na execução sucessória