Teresina, 22 de novembro de 2024
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Panorama Nacional

Cresce a tensão entre Legislativo e Judiciário

A aprovação do projeto de lei (PL) nº 490, o chamado marco temporal, na Câmara dos Deputados, acendeu o estopim de uma tensão crescente entre o Legislativo e o Judiciário. O texto, que determina que apenas as terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em 1988 devem ser

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