A Receita Federal anunciou que arrecadou R$ 3,03 bilhões das empresas de apostas de quota fixa (as chamadas “bets”) de janeiro a maio de 2025, conforme divulgado no relatório de arrecadação federal. O valor representa uma alta de 40.000% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados apenas R$ 7 milhões, antes da implementação da regulação.
O mercado de apostas regulado começou a operar oficialmente em 1º de janeiro deste ano, após a aprovação da legislação. Os dados de arrecadação, que antes não eram divulgados por causa da greve dos auditores fiscais, agora refletem um crescimento expressivo na entrada de recursos ao Tesouro Nacional.
Somente em maio, a Receita Federal recolheu R$ 814 milhões da atividade de apostas de cotas fixas, ante R$ 4 milhões no mesmo mês de 2024, o que configura um aumento de 23.096%. A forte alta foi influenciada principalmente pela implantação da tributação sobre a receita bruta dos jogos, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR).
“A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação relativa à nova sistemática de tributação das empresas de apostas de cotas fixas”, explicou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.
O mercado regulado das bets no Brasil
- As empresas autorizadas a operar oficialmente devem possuir o domínio .bt.br.
- A lista de bets autorizadas está disponível no site da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
- Para atuar no Brasil, as empresas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões e cumprir as regras estabelecidas pela SPA.
- As operações ilegais serão encerradas e as empresas não poderão usar publicidade ou patrocínio de qualquer tipo no país.
Perspectivas de aumento na taxação
A tributação sobre as bets continuará a ser elevada com a nova medida provisória (MP) 1.303/2025, que reabre discussões sobre o IOF, após o decreto anterior ter sido rejeitado pelo Congresso. As taxas sobre o faturamento passarão de 12% para 18%, prevendo arrecadação superior a R$ 3,6 bilhões neste ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças não alterarão os valores de prêmios pagos aos apostadores nem o Imposto de Renda ou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. O aumento das receitas será direcionado às ações de seguridade social, especialmente na área da saúde, além de fortalecer o combate às apostas ilegais.
Arrecadação recorde e cenário fiscal
A arrecadação total do governo, incluindo impostos, contribuições e receitas de outros órgãos, atingiu R$ 1,2 trilhão no período de janeiro a maio de 2025, o maior valor para o mesmo intervalo desde 1995, ajustado pela inflação. Destes, R$ 1,14 trilhão foram arrecadados pela Receita Federal, enquanto R$ 52,8 bilhões ficaram sob responsabilidade de outros órgãos.
Durante entrevista coletiva, Claudemir Malaquias afirmou que a arrecadação federal mantém uma trajetória ascendente, com crescimento robusto mês a mês, reforçando o cenário de recuperação fiscal. A arrecadação de maio foi de R$ 230 bilhões, um aumento de 7,66% em relação ao mesmo mês do ano anterior, atingindo recordes históricos em diversos meses deste ano.
Assim, o aumento na arrecadação decorrente das apostas de quota fixa reforça a importância do setor para o caixa da União, enquanto o país busca ampliar a receita e fortalecer o financiamento de programas sociais e de saúde pública.
Mais informações podem ser acessadas no site da Metropoles.
