Com mais de 90% dos gastos obrigatórios e um orçamento congestionado, diversas instituições públicas enfrentam dificuldades na prestação de serviços essenciais ao cidadão e à economia brasileira. Entre os órgãos afetados estão agências reguladoras, universidades federais, o INSS e as Forças Armadas, que veem suas operações comprometidas por cortes orçamentários desde o ano passado.
Impactos do bloqueio orçamentário na máquina pública
Segundo dados recentes, o Orçamento de 2025 já apresenta um bloqueio de R$ 31,3 bilhões, o equivalente a 14,1% das despesas não obrigatórias dos órgãos públicos, devido à frustração de receitas e aumento de despesas. Esse cenário deve piorar após a possível derrubada do decreto que elevou o IOF, aumentando a restrição de recursos.
Consequências nas agências reguladoras
O impacto mais imediato é sentido nas agências reguladoras, que tiveram uma redução média de 25% de suas verbas neste ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, demitiu mais de 140 funcionários terceirizados na última semana, apontando que a redução de recursos ameaça a fiscalização e a qualidade dos serviços prestados, como a manutenção da rede elétrica. “A redução das fiscalizações aumentará os riscos de falhas no fornecimento de energia elétrica e o aumento dos períodos de reestabelecimento de serviços de energia elétrica falhados”, alertou o órgão.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também revelou que precisará suspender atividades essenciais, incluindo a fiscalização de segurança de aeroportos e a supervisão de operações, o que pode colocar em risco a segurança aérea do país. “Questões de segurança poderão passar despercebidas ou não serem corrigidas tempestivamente, elevando a possibilidade de incidentes ou acidentes aeronáuticos”, afirmou a agência.
Serviços públicos cada vez mais precários
A situação do INSS exemplifica essa crise. A fila de requerimentos cresceu para 2,6 milhões em abril, agravada pela falta de pessoal e cortes de recursos, o que prejudica a concessão de benefícios previdenciários. A aposentada Elisa de Souza Santos Gonçalves, de 62 anos, enfrenta dificuldades ao tentar resolver problemas com sua conexão de energia, após uma cerca cair nos fios, durante uma rápida interrupção no fornecimento. Sem fiscalização adequada, ela relata que o problema persiste e sem resolução.
Especialistas como Tarciso Amorim, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, avaliam que o enfraquecimento das agências reguladoras pode aumentar a judicialização de questões, pois o acesso às soluções administravas fica dificultado. “Parece que estamos entrando num ‘vácuo’ na proteção do consumidor”, comenta.
Redução na fiscalização ameaça segurança e qualidade dos serviços
Fernando Eberlin, professor da FGV Direito SP, alerta para o risco de queda na qualidade dos serviços públicos diante da precarização das instituições. “Se as agências não têm autonomia e estrutura financeira adequada, a atuação será prejudicada, colocando em risco a segurança da sociedade”, avalia.
No setor de energia, por exemplo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que vai suspender o monitoramento de combustíveis e reduzir pesquisas de preço, o que pode afetar preços e transparência no mercado. Em saneamento básico, a Agência Nacional de Águas (ANA) reduziu a frequência de manutenção de estações de monitoramento essenciais para detectar eventos extremos, como secas e enchentes, colocando em risco a gestão de recursos hídricos.
Desafios na segurança e infraestrutura
Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a falta de recursos levou ao corte emergencial de R$ 1,5 milhão para a manutenção da infraestrutura no final de 2024, além de incidentes recentes, como a queda de um trecho do muro do campus Lagoa na semana passada. A crise orçamentária compromete também a segurança das instalações e a continuidade de projetos essenciais.
Essas linhas de corte também atingem o INSS, que no começo de 2025 tinha 2,3 milhões de requerimentos pendentes, chegando a 2,6 milhões em abril. A falta de pessoal e recursos compromete a concessão de benefícios, afetando milhões de aposentados e pensionistas.
Perspectivas e riscos futuros
Especialistas como Juliana Inhasz, do Insper, alertam que apenas uma mudança estrutural de longo prazo poderá garantir recursos para investimentos e manutenção dos serviços públicos. Caso contrário, há um risco real de agravamento da crise, com eventual apagão na máquina pública e aumento na desigualdade de acesso a direitos fundamentais.
De acordo com análises de especialistas e entidades do setor, o enfraquecimento das instituições e a continuidade dos cortes podem colocar em xeque a credibilidade do Brasil na gestão pública e na regulação de setores estratégicos.
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