Nesta sexta-feira (26), a Suprema Court dos Estados Unidos voting 6 a 3 decidiu que um grupo de pais religiosos pode impedir que seus filhos leiam livros com temas LGBTQ+ na escola pública, uma decisão que deve reverberar em diversos estados.
Case Mahmoud v. Taylor e a disputa pelo currículo escolar
Na ação Mahmoud v. Taylor, pais de diferentes religiões, incluindo católicos e muçulmanos, processaram o conselho escolar do condado de Montgomery, Maryland, após a substituição de uma política que permitia que famílias religiosas retirassem seus filhos de aulas com livros LGBTQ+. Os pais alegaram que a mudança violava sua liberdade religiosa de transmitir seus valores aos filhos.
A Suprema Corte, em um parecer assinado pelo juiz Samuel Alito, concedeu uma liminar a favor dos pais, sustentando que eles provavelmente tinham razão ao alegar que as novas políticas impostas pelo conselho escolar contrariam suas práticas religiosas. “Os pais têm o direito de orientar a criação religiosa de seus filhos”, afirmou Alito.
Críticas e divisão na opinião judicial
Enquanto isso, a juíza Sonia Sotomayor, em uma opinião dissonante, alertou que essa decisão pode levar as escolas a censurar currículos para evitar conflitos religiosos, o que prejudicaria o ensino de diversidade. “A decisão reforça o direito de um grupo de pais de vetar conteúdos que até então eram definidos por conselhos escolares eleitos”, afirmou Sotomayor.
Segundo Deborah Jeon, diretora jurídica da União Americana pelas Liberdades Civis em Maryland, a medida pode ampliar o isolamento de estudantes LGBTQ+ e gerar mais polarização nas escolas.
Impacto na legislação e cultura americana
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem favorecido argumentos de defesa de liberdade religiosa em ações que envolvem leis antidiscriminação, direitos de professores e inclusão de temas LGBTQ+ no ambiente escolar. Decisões anteriores garantiram, por exemplo, que treinadores de futebol pudessem orar no campo e que profissionais de design pudessem recusar trabalhos ligados ao casamento homossexual.
Estados liderados pelo Partido Republicano têm buscado inserir elementos religiosos no ensino público, como a instalação de legislações para exibir os Dez Mandamentos em salas de aula e promover currículos baseados na Bíblia.
Repercussões na política e na educação
Essas ações fazem parte de um movimento mais amplo de grupos conservadores que apoiam a retirada de livros LGBTQ+ das escolas e restrições na liberdade de ensinar sobre sexualidade e identidade de gênero, sob o discurso de defender os direitos dos pais.
Entretanto, organizações como a ACLU manifestaram preocupação com o impacto dessa decisão na inclusão de temas importantes para o desenvolvimento de uma educação plural e diversa no país.
A disputa jurídica pontua um cenário de tensões constantes entre direitos civis, liberdade religiosa e políticas de inclusão nas escolas americanas.
