Usuários de Fortnite, jogo da Epic Games, podem ter direito a reembolsos que ultrapassam R$ 670 milhões, conforme anúncio da Federal Trade Commission (FTC). A instituição estendeu o prazo para que consumidores não repassados possam solicitar o reembolso, após uma nova rodada de pagamentos, totalizando mais de R$ 670 milhões, incluindo a primeira fase realizada em dezembro de 2024.
Reembolsos e ações da FTC contra a Epic Games
De acordo com a FTC, mais de R$ 670 milhões serão devolvidos a jogadores que tiveram cobranças não autorizadas enquanto jogavam Fortnite. A primeira parcela, de cerca de R$ 270 milhões, foi enviada em dezembro passado. A nova rodada é uma resposta a ações da empresa que, em 2022, foi condenada a pagar R$ 1,3 bilhão em multas e reembolsos por práticas consideradas abusivas.
A FTC acusa a Epic de usar “dark patterns” (táticas enganosas) para induzir compras não desejadas, além de permitir que crianças façam cobranças sem autorização dos responsáveis. O órgão também ressaltou que a configuração pouco intuitiva dos botões do jogo facilitava essas cobranças indevidas.
Como solicitar o reembolso
Quem se enquadra na situação precisa verificar se ainda não solicitou o seu reembolso. O órgão ampliou o prazo para recebimento até o dia 15 de fevereiro de 2025. Para isso, o jogador deve acessar o site oficial da FTC (reportfraud.ftc.gov) e seguir as instruções para registrar a reivindicação, incluindo detalhes como o endereço de e-mail e informações de compra.
Documentação necessária
Será necessário fornecer informações que comprovem a cobrança, como recibos, registros de transações e capturas de tela. O procedimento é gratuito e feito inteiramente online, com suporte disponível para dúvidas.
Contexto e consequências
A ação da FTC faz parte de uma série de medidas destinadas a proteger os consumidores contra práticas abusivas no setor de jogos digitais. Além de reembolsos, a Epic foi multada em R$ 1,4 bilhão por descumprimento de leis de proteção a crianças, como o Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA).
Especialistas destacam que a decisão representa um avanço na fiscalização de práticas comerciais na indústria de jogos. “Estes casos alertam as empresas sobre a importância da transparência e do respeito aos direitos dos jogadores”, afirma a especialista em direito digital, Ana Clara Martins.
Próximos passos
A FTC informou que continuará monitorando o setor e aconselha os jogadores a ficarem atentos a novas orientações por parte do órgão. Outras ações regulatórias podem ser tomadas caso práticas ilegais persistam no mercado.
Mais informações e atualizações podem ser consultadas no site oficial da FTC ou na página de suporte da Epic Games.
