A discussão sobre a meta fiscal voltou à tona após o governo federal cancelar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que previa uma arrecadação de até R$ 10 bilhões. Sem essa medida, o Ministério da Fazenda afirma que será necessário bloquear mais gastos para cumprir as metas estabelecidas para 2025.
O que é a meta fiscal?
Segundo o advogado tributarista Luís Garcia, a meta fiscal é um objetivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina o resultado primário das contas públicas. Este resultado representa a diferença entre as receitas (arrecadação) e as despesas (gastos) do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública.
Quando essa diferença é positiva, há um superávit primário; se negativa, configura um déficit. “É um instrumento fundamental de controle da política fiscal, demonstrando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das dívidas”, explica Garcia.
Importância para mercados e investimentos
O cumprimento da meta fiscal é essencial para manter a confiabilidade dos mercados financeiros, evitando elevações nos juros e atraindo investimentos. O especialista destaca que a tentativa do governo de equilibrar as contas públicas somente por meio de aumento de receitas, sem controle de despesas, traz riscos de instabilidade econômica.
Como é determinada a meta fiscal?
A própria equipe econômica do governo é responsável por estabelecer as metas fiscais. Ela elabora o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que prevê as metas para o próximo ano e para os dois seguintes, considerando o cenário macroeconômico, prioridades do governo, contexto fiscal e regras legais existentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após discussão e possíveis alterações no Congresso, o projeto vira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), oficializando as metas fiscais para o período. Essa regra orienta todas as ações fiscais do governo, buscando garantir o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade da dívida pública.
Segundo o especialista, a mensuração adequada e o cumprimento dessas metas são essenciais para evitar a vulnerabilidade econômica e manter a confiança dos investidores no país.
