Entre 2024 e 2025, empresas multadas por infrações ambientais no Brasil receberam impressionantes R$ 9 bilhões em benefícios fiscais. Um levantamento realizado pelo Metrópoles revelou que, durante o mesmo período, essas companhias acumularam R$ 139,6 milhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Dados do relatório
A investigação do Metrópoles cruzou dados de renúncias informadas pelas empresas à Receita Federal através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), com a base de autuações ambientais do Ibama. O relatório identificou 127 empresas que receberam incentivos fiscais e foram multadas pelo órgão, com destaque para companhias dos setores de petróleo, gás, construção civil e agronegócio.
O levantamento ainda revelou que os dados da Dirbi englobam 88 tipos diferentes de benefícios fiscais, incluindo incentivos à atividade agropecuária, a Zona Franca de Manaus, e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). No total, entre janeiro de 2024 e abril de 2025, os benefícios fiscais concedidos a mais de 95 mil empresas somaram R$ 419,94 bilhões.
Maiores infratores
Dentre as companhias penalizadas, a Trill Construtora lidera o ranking das multas, com uma penalidade de R$ 50 milhões decorrente de sua participação em um incêndio no Pantanal, em agosto do ano passado, enquanto recebeu R$ 2,2 milhões em renúncias. Em segundo lugar, a Petrobras acumula R$ 20,4 milhões em multas e usufruiu de R$ 834,2 milhões em incentivos fiscais.
Em nota, a Petrobras justificou que os incentivos fiscais são “mecanismos legais utilizados pelo governo como parte de sua política de desenvolvimento econômico”. A estatal ressaltou que busca constantemente implementar melhorias em suas operações e que comunica todas as anomalias em seu processo produtivo às autoridades competentes.
Debate sobre os benefícios fiscais
A discussão acerca dos benefícios fiscais está em evidência no cenário econômico atual, à medida que o governo busca alternativas para equilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende uma revisão dos incentivos, referindo-se a uma “caixa preta” de R$ 800 bilhões em renúncias no Orçamento. Recentemente, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a equipe econômica pretende apresentar ao Congresso Nacional um novo arcabouço para reduzir os benefícios fiscais, com proposta que tramita desde 2023 na Câmara dos Deputados visando a proibição de incentivos a empresas condenadas por crimes ambientais.
Trabalho escravo e fiscalização
Outro ponto abordado no levantamento foi a inclusão de uma empresa na “lista suja” do trabalho escravo. A Rock World, que organiza festivais como o Rock in Rio e o The Town, foi identificada como uma das empresas que recebeu benefícios fiscais enquanto estava sob fiscalização por condições análogas à escravidão. Um relatório de fiscalização apontou 14 trabalhadores em situação degradante durante a montagem de estruturas para o festival.
A Rock World, em nota, afirma que a ordem judicial já determinou a exclusão do seu nome da “lista suja”, ressaltando o impacto negativo que a manutenção indevida provoca na reputação da empresa. A Rock World enfatizou que o benefício fiscal foi obtido dentro da legalidade, sendo essencial para manter as suas operações e empregos durante a pandemia de Covid-19.
Respostas das empresas citadas
A reportagem do Metrópoles fez contato com as empresas mencionadas. A Rumo Logística não se manifestou; já a Dinagro, a Trill, TotalEnergies e a Karoon não responderam até o fechamento da matéria.
Em contrapartida, a Brasil BioFuels e a ADAMA Brasil defenderam sua conformidade com a legislação e relataram que as sanções aplicadas pelo Ibama estão sendo contestadas. A Petrobras reafirmou seu compromisso com as boas práticas e sua contribuição fiscal ao país.
Por fim, a discussão sobre os incentivos fiscais e a responsabilidade social corporativa continua permeando o debate nacional, especialmente em tempos em que a sustentabilidade e a ética empresarial são cada vez mais exigências do mercado e da sociedade.
Os dados do levantamento trazem uma reflexão crucial sobre a relação entre incentivos fiscais e a responsabilidade ambiental das empresas, especialmente diante de um cenário onde o Brasil busca fortalecer sua atuação em prol da sustentabilidade.
