A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (27) à Justiça Federal de Brasília o arquivamento de uma ação que visa impedir o uso de dinheiro público e até mesmo de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para as viagens internacionais da socióloga Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A AGU fez a defesa da primeira-dama no caso, argumentando que a ação não demonstra ilegalidade por parte da administração pública.
Contexto da Ação Popular
A ação foi movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do Novo-PR, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. O governo federal criticou severamente a ação, acusando os autores de promover “ativismo judicial” que, segundo a AGU, atenta contra o princípio da separação dos poderes. Essa crítica ecoa um argumento comum usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Kilter e Chiquini afirmam que o uso de recursos públicos para financiar as viagens internacionais de Janja representa uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”, uma vez que ela não possui vínculo com o serviço público.
Viagens e Preocupações da Oposição
As viagens de Janja a países como Japão, Vietnã e Rússia atraíram questionamentos da oposição aliada no Congresso. Em uma de suas viagens, Janja desembarcou na Rússia cinco dias antes da chegada do presidente Lula, visitando o Kremlin e gerando críticas sobre a exclusividade do uso de recursos públicos para suas agendas.
Defesa da AGU
Na defesa apresentada à Justiça, a AGU argumentou que a ação popular “não configura ilegalidade” e lembrou que a responsabilidade do Judiciário é intervir apenas em casos de atos administrativos que sejam “ilegais ou abusivos”, o que, segundo eles, não está presente no contexto das viagens da primeira-dama.
A AGU também asseverou que a análise da ação implica um “ativismo judicial”, na medida em que busca que o Poder Judiciário interfira na esfera do Poder Executivo, o que violaria a separação entre os poderes da Federação. O documento, assinado pela advogada da União Camila Rocha Pachêco, ressaltou que a conveniência e a oportunidade das viagens são escolhas do administrador e não devem ser avaliadas pela Justiça.
Decisões do Judiciário
No dia 18 de maio, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, responsável pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, indicou que a AGU e Janja teriam um prazo de 20 dias para apresentar suas explicações sobre os gastos e negou o pedido de liminar que pretendia proibir o uso de despesas com deslocamentos da primeira-dama para o exterior.
O juiz Dagoberto em sua decisão destacou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a ilegalidade das ações administrativas relacionadas às viagens. “A lesividade ao patrimônio público não restou prontamente demonstrada”, completou o magistrado.
Análise sobre a Ação Popular
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Jorge Messias, o ministro-chefe da AGU, enfatizou que a ação contra Janja tem o intuito de “causar constrangimento ao Estado brasileiro”. Ele criticou o uso de ações populares, afirmando que essas muitas vezes são empregadas para criar manchetes sem a real discussão das questões pertinentes.
Assim, o uso de recursos públicos para viagens de Janja segue em pauta, elevado a um debate intenso entre aliados e opositores do governo, evidenciando a polarização política no Brasil. A AGU reafirma sua posição em defender a legalidade das ações da primeira-dama, enquanto a oposição continua a questionar as prioridades do governo em meio a um cenário econômico desafiador.
