A crise mais recente entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto indica que a tensão está longe de ser resolvida. Com a decisão do governo de judicializar a última derrota imposta pelo Legislativo, os ânimos exaltados nas próximas semanas podem prejudicar a tramitação de projetos essenciais para o Executivo, especialmente com o recesso legislativo se aproximando.
Derrubada do decreto do IOF une Congresso contra o governo
Na quarta-feira, 25 de junho, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal surpreenderam o governo ao derrubar um decreto que previa alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão estava longe de ser esperada, dado que havia um acordo de que a proposta seria discutida apenas após o recesso de julho. O ato une o Congresso contra um tema que gerou intensa contrariedade: o aumento de impostos.
Desde a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente da Câmara, a insatisfação com a proposta de aumento do IOF ressoou em diversas esferas, especialmente entre setores econômicos significativos que seriam diretamente impactados, como o agronegócio e o setor imobiliário. Embora o Planalto considere que as mudanças afetarão pouco a maioria da população, a realidade é que setores com forte influência no Congresso, como as fintechs e os bancos, sentirão o impacto.
Alinhamento no Senado e Câmara pode complicar a vida do governo
Em uma manobra incomum no parlamento, presidentes das duas casas se uniram para aprovar não apenas a derrubada do decreto do IOF, mas também um aumento no número de deputados no mesmo dia. Esse alinhamento entre Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acirrou ainda mais a tensão com o governo. A decisão do presidente Lula de acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar possibilidades jurídicas contra esta derrubada é um sinal claro de como a relação entre o Executivo e o Legislativo se deteriorou.
Projetos vitais em risco devido à turbulência política
Com a crise política se intensificando, projetos fundamentais para o governo agora correm o risco de não avançar como planejado. Um dos principais projetos é a proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil. Apesar de ter um petista na presidência da comissão que analisa o texto, a aprovação depende do relator Arthur Lira (PP-AL), que optou por adiar a apresentação do relatório em meio ao clima hostil no Congresso.
A expectativa inicial era que Lira apresentasse o relatório até 27 de junho, mas a instabilidade política levou-o a postergar a entrega, mostrando sua habilidade em interpretar os ventos políticos.
Outro projeto que precisa ser aprovado antes do recesso é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano, incluindo metas fiscais. O relator Gervásio Maia (PSB-PB) também se vê envolvido em um jogo complicado, tentando alinhar as expectativas do governo com as demandas do Congresso.
Reforma tributária e segurança pública em pauta
Além da LDO, ainda está pendente o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que tramita sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O governo também enfrenta resistência em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, embora promissora para o Executivo, está sendo criticada por governadores de oposição.
Uma outra proposta que poderá enfrentar dificuldades é a que flexibiliza o licenciamento ambiental, recentemente aprovada pelo Senado. Embora objeto de celebração pelo agronegócio, a proposta foi alvo de críticas de ambientalistas e é de interesse do governo que a sua discussão na Câmara se prolongue.
A expectativa é que a próxima reunião entre os líderes das duas casas legislativas possa trazer novos caminhos para a resolução dessa crise, mas, considerando o clima de tensão atual, o futuro dos projetos fica incerto. O governo precisa urgentemente encontrar uma forma de recompor as relações com o Legislativo, caso contrário, importantes promessas de campanha poderão se tornar apenas papel.
Com um recesso se aproximando e a pressão política aumentando, a habilidade do governo em negociar e dialogar com os parlamentares será crucial para o andamento de iniciativas necessárias à população e ao desenvolvimento econômico do Brasil.
