A situação envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália, continua gerando repercussão no Brasil. De acordo com Renato Mosca, embaixador brasileiro no país europeu, o processo que pode levar à prisão da parlamentar condenada a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode levar meses. O tempo estimado para a captura e a extradição de Zambelli geram incertezas tanto para a política nacional quanto para a própria deputada.
Condenação e elementos da extradição
Carla Zambelli se encontra atualmente em local não revelado na Itália, segundo informações obtidas pelas autoridades locais. Durante entrevista ao portal UOL, Mosca afirmou que não há dados concretos sobre o paradeiro da deputada, mas que ela teria alugado um apartamento em Roma antes de se deslocar para a região de Nápoles. O desvio de informações sobre sua localização apenas aumenta a complexidade do processo de extradição.
O embaixador ressaltou que “a situação de Zambelli não é diferente de qualquer outro cidadão que cometeu crime e está em dívida com a Justiça Brasileira”. Em um contexto jurídico, ele enfatizou que a captura da deputada pode se arrastar por meses, refletindo o rigoroso processo legal que precisa ser seguido tanto na Itália quanto na legislação brasileira.
Desafios legais e direitos de defesa
Durante a entrevista, Renato Mosca também abordou as dificuldades inerentes ao processo de extradição. “Isso pode se arrastar por meses, e é normal que seja assim, porque tudo obedece a um rito da legislação e um amplo direito de defesa”, afirmou. Esse aspecto da legislação abre uma porta para a possibilidade de Zambelli recorrer de sua situação, dificultando uma resolução rápida e eficiente.
Adicionalmente, Zambelli fez declarações alegando que, devido à sua cidadania italiana, ela seria “intocável” no país. Entretanto, a legislação italiana permite a extradição de seus nacionais, conforme o artigo 26 da constituição do país. Este artigo menciona que a extradição pode ocorrer quando expressamente prevista em convenções internacionais, como é o caso do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, assinado em 1989.
Tratado de Extradição Brasil-Itália
O acordo mencionado entre Brasil e Itália, embora trate a extradição como uma possibilidade facultativa, mantém a opção de que a Itália decida extraditar seus nacionais, caso haja algum tratado que preveja tal ação. O procurador e professor de Processo Penal da USP, Andrey Borges de Mendonça, explica a nuance deste ponto: “O fato da pessoa ser nacional possibilita a recusa, mas eles não têm o mesmo obstáculo constitucional que nós”.
No Brasil, a Constituição proíbe a extradição de nacionais que foram condenados no exterior, criando uma barreira que Zambelli pode tentar utilizar em sua defesa. Assim, enquanto ela aguarda o desenrolar dos eventos na Itália, o embate legal parece ser promissor para o lado da deputada, o que pode resultar em um processo ainda mais demorado.
Implicações políticas e sociais
A prisão e o eventual julgamento de Carla Zambelli têm implicações políticas significativas, especialmente em um cenário no qual seu partido, o PL, está em uma posição delicada. À medida que novas informações surgem e o desfecho da situação se aproxima, as reações do público e das autoridades brasileiras devem ser monitoradas. A dúvida sobre a eficácia do sistema judicial brasileiro em fortalecer a cooperação internacional em casos de crimes relacionados à corrupção é cada vez mais debatida no meio político e social.
É claro que as próximas semanas e meses serão cruciais para entender como a legislação brasileira e italiana se desenrolará neste caso emblemático e que, sem dúvida, terá um impacto duradouro nas dinâmicas políticas no Brasil.
