O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) fez história ao anunciar a concessão de licença-maternidade e paternidade para servidores e magistrados que estejam em união estável homoafetiva. A importante decisão foi formalizada através da Resolução nº 298/2025, publicada na última sexta-feira (27/6), véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste sábado (28/6). Essa nova política visa incluir casais que utilizam técnicas de reprodução assistida, incluindo a prática da barriga solidária, reforçando o compromisso do tribunal com a igualdade de direitos e a diversidade familiar.
Casal celebra conquista
Um dos primeiros casais a usufruir deste benefício é composto pelos servidores Iuri Marciano e Carlos Henrique Vieira da Silva. O pequeno Miguel (nome fictício), que chegou à vida da dupla há aproximadamente dois meses, trouxe à tona a preocupação sobre a licença necessária para que pudessem cuidar do recém-nascido. Com um relacionamento de sete anos, Iuri e Carlos enfrentaram a ansiedade relacionada à questão da licença-maternidade.
“Nossa maior angústia era entender se teríamos o direito a uma licença de verdade, aquela de seis meses, como qualquer outra família, porque cuidar de um recém-nascido é trabalho integral. E nosso filho merecia esse cuidado”, relatou Iuri, que atua no gabinete do desembargador Jeová Sardinha, que apoiou o pedido feito por ele, fundamentado na regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desafios e superações na luta por direitos
Iuri compartilha que os desafios enfrentados por eles são comuns a muitos casais homoafetivos que buscam obter acesso a benefícios que, na visão dele, deveriam ser universais. “Ninguém sabia se existia algum precedente, mas fomos atrás, buscamos respaldo legal, conversamos com colegas e chefias, e encontramos acolhimento”, comentou Iuri, destacando a importância de buscar apoio e informação na luta pelos direitos.
Conforme as diretrizes da nova resolução, a licença deve ser concedida a apenas um dos membros do casal, e a escolha de quem ficará afastado do trabalho é acordada entre os dois. No caso de Iuri e Carlos, foi decidido que Iuri ficaria afastado das suas funções no serviço público para dedicar-se aos cuidados com o filho.
Uma medida de igualdade e respeito
O juiz Gabriel Lisboa, coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJ-GO, enfatizou que essa decisão representa uma equiparação de direitos entre todas as famílias. “Com a chegada de uma criança, tudo muda na dinâmica da família. A resolução protege os direitos, trata com isonomia as pessoas, as famílias e garante, no âmbito do tribunal, uma tranquilidade dos casais homoafetivos, para que eles possam ser quem são e construir suas famílias livremente, com seus direitos garantidos e assim ter uma vida plena, feliz”, afirmou o juiz.
Um passo significativo para a inclusão
A nova resolução do TJ-GO é um importante passo para a inclusão e reconhecimento dos direitos das famílias homoafetivas, promovendo a igualdade e justiça para todos os cidadãos. Com o reconhecimento de direitos como a licença-maternidade e paternidade, o tribunal demonstra que a diversidade familiar é uma realidade e que todos têm o direito de formar e cuidar de suas famílias de maneira digna e respeitosa.
Essa medida vai além de uma simples licença; é um reconhecimento da diversidade que existe no Brasil e uma reafirmação do compromisso da justiça em garantir direitos iguais para todos os seus cidadãos.
