O Senado Federal publicou nesta sexta-feira (27) um decreto que susta três decretos presidenciais que ajustaram o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nos últimos meses. Apesar da suspensão do aumento do tributo, o governo continua a valer a Medida Provisória que eleva diversos tributos com previsão de arrecadar R$ 10 bilhões neste ano.
Susto no IOF para operações financeiras
Os decretos de Lula, que aumentaram o IOF em diferentes operações financeiras, foram derrubados após votação do Congresso Nacional. Com essa decisão, deixam de valer as elevações do imposto em compras internacionais com cartão de crédito e débito, remessas ao exterior, além de outros ajustes na tributação de seguros, fundos de investimento e operações de risco sacado.
“A decisão do Congresso representa uma derrota para a equipe econômica, que buscava recursos para atingir a meta fiscal de 2025”, comenta o economista João Silva, especialista em finanças públicas. O governo estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano sem a alta do IOF.
Medida Provisória de tributos permanece em vigor
Apesar do revés no aumento do IOF, a Medida Provisória que eleva diversos tributos permanece válida. Entre as medidas que seguem em andamento estão o aumento da alíquota sobre apostas, de 12% para 18%, e mudanças na tributação de títulos incentivados, criptoativos, fintechs e outros instrumentos financeiros.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa MP tem previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões para 2025, compensando parcialmente a perda de receita com a suspensão do aumento do IOF. Ele afirmou que a equipe analisa a possibilidade de recorrer à Justiça caso as medidas do Legislativo continuem a reduzir a arrecadação.
Implicações fiscais e orçamentárias
A retirada do aumento do IOF impacta na arrecadação do governo, que agora pretende cortar gastos ou propor novos aumentos de impostos para atingir a meta fiscal. A equipe econômica estima que a redução na arrecadação será menor do que os R$ 20 bilhões previstos inicialmente, devido às medidas em vigor da MP.
Entre as medidas que permanecem e deverão gerar receita adicional estão o aumento do IR na tributação de aplicações financeiras, a taxação de criptoativos a 17,5% e a elevação de impostos sobre títulos e fintechs.
Perspectivas futuras
O governo deve definir nas próximas semanas se irá recorrer à Justiça para contestar a derrubada do aumento do IOF, esclarecendo também os impactos das medidas provisórias na arrecadação e nas contas públicas. Analistas apontam que a continuidade destas ações é fundamental para equilibrar o orçamento de 2025.
