A 21ª Vara Federal Cível de São Paulo negou na última quarta-feira (21) um pedido da Maersk para suspender o leilão do novo megaterminal no porto de Santos, mas determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) esclareça em dez dias as mudanças no regulamento do certame. O processo expõe uma guerra nos bastidores entre operadoras estrangeiras, como a própria Maersk, e grupos econômicos brasileiros, sobretudo a JBS dos irmãos Batista, que busca ampliar sua atuação no setor portuário por meio da subsidiária JBS Terminais.
Ampliação e disputa no maior porto da América Latina
O novo terminal, que aumentará a capacidade de movimentação do porto de Santos em 50% e será o maior da América Latina, atrai a atenção de multinacionais pelo potencial de crescimento. Operadores internacionais de destaque, como Maersk, MSC e CMA CGM, estão de olho na concorrência, considerada a maior em curso no planeta.
Regras restritivas e obstáculos jurídicos
Segundo a Justiça, a Antaq propôs mudanças que, na prática, dificultariam a participação de grandes operadores atuais de Santos, como a Maersk, a MSC, CMA CGM e Dubai Ports, ao dividir a concorrência em duas fases e vetar suas participações na primeira etapa. A justificativa foi evitar a concentração de mercado e a verticalização, que poderia comprometer a livre competição.
Contudo, essa decisão gerou repercussões no mercado, pois empresários alegam que as novas regras impediriam a participação de empresas altamente qualificadas, o que poderia resultar em menor eficiência e maior custo para o Brasil. O objetivo do governo, conforme a Antaq, é promover uma concorrência mais aberta e justa, com base em “critérios técnicos” que apontaram níveis de concentração considerados excessivos.
Implicações internacionais e interesses econômicos
Operadores de diferentes partes do mundo já movimentam suas estratégias. A investigação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União aponta que empresas como a chinesa Cosco, a filipina ICTSI e a americana Hudson Ports podem ser favorecidas pelas mudanças. Por outro lado, a Maersk e a MSC, principais armadores globais, seriam prejudicadas na disputa.
Especialistas e operadores locais indicam que há uma preferência por empresas que ainda não atuam de forma consolidada em Santos, como a JBS Terminais, controlada pelos Batista, cujo porto de Itajaí (SC) é bem menos rentável, movimentando pouco mais de 100 mil TEUs por mês, enquanto o de Santos atingiu 1,3 milhão TEUs no primeiro trimestre de 2025.
Reações e posicionamentos oficiais
O Tribunal de Contas da União já foi acionado pelo Ministério Público, que pediu a suspensão do leilão por considerar as alterações como uma tentativa de manipulação e concentração de mercado. Em resposta, o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que só tomará decisão após uma ampla discussão com o TCU e que as mudanças na regulamentação foram feitas a pedido do próprio ministério e embasadas em audiências públicas.
Representantes do governo paulista, liderados pelo governador Tarcísio de Freitas, manifestaram preocupação com a possibilidade de restrição à competição, sugerindo que, bastaria permitir a participação das grandes operadoras com a condição de desinvestimento nos ativos atuais de Santos. Já o ministro Silvio Costa Filho comentou estar “muito confortável” com as mudanças, porque a diretoria da Antaq foi indicada por Jair Bolsonaro, e não por Lula.
Perspectivas futuras e impactos do processo
O ritmo do processo ainda depende da análise do TCU, que deve avaliar as novas regras. Enquanto isso, empresas e armadores de diferentes países estudam propostas, mesmo sem a existência de candidatos oficiais até o momento. A força do porto de Santos, que movimentou mais de 1,3 milhão TEUs no primeiro trimestre, evidencia o potencial de disputa, com reflexos na competitividade do setor logístico nacional.
Por ora, a JBS informou que “não manifestou interesse em participar do leilão do Tecon 10”, mas continua atuando nos bastidores com interesse em possíveis parcerias. Os desdobramentos jurídicos e políticos indicarão os rumos do projeto e da competição pelo maior terminal da região, que terá forte impacto na infraestrutura logística do Brasil.
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