A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26), em regime de urgência, o Estatuto da Blitz, um projeto de lei que promete regular as operações de fiscalização de trânsito no estado. Agora, o texto aguarda a sanção do governador. As novas regras buscam garantir mais transparência nas abordagens e reduzir os transtornos enfrentados pelos motoristas durante as operações de blitz.
Principais mudanças trazidas pelo Estatuto da Blitz
O Estatuto da Blitz introduz uma série de modificações que afetam diretamente como as blitzes são conduzidas no Rio de Janeiro. A seguir, destacamos as principais mudanças:
A quem cabe realizar as blitzes?
Apenas agentes de trânsito, guardas municipais e policiais militares em serviço ativo terão a atribuição de realizar blitzes. Essa medida visa assegurar que somente profissionais devidamente identificados e habilitados atuem durante as operações.
Identificação e filmagem das abordagens
Outro ponto importante do novo estatuto é a obrigatoriedade de que todos os agentes estejam uniformizados, utilizando uma braçadeira branca. Além disso, as abordagens devem ser registradas com câmeras corporais que gravam som e imagem, promovendo maior transparência e responsabilidade durante as fiscalizações.
Proibições para a Polícia Militar
A Polícia Militar não poderá mais realizar blitzes apenas para inspeção veicular. Essa função agora é exclusiva do Detran, permitindo à PM focar suas operações em outras questões de segurança pública.
Horários e locais de abordagem
Uma importante restrição estabelecida pela nova lei é a proibição de realizar blitzes em horários de pico, ou seja, em vias e períodos de maior movimento, a menos que haja uma justificativa clara relacionada à segurança pública. Essa medida busca minimizar o impacto no trânsito e evitar que os motoristas fiquem retidos desnecessariamente.
Ordem de serviço obrigatória
As blitzes também passarão a ser regulamentadas através de uma ordem de serviço, que deve especificar a data, hora e local previamente definido. Essa nova exigência visa aumentar a organização das abordagens e permitir um controle mais efetivo por parte da população.
Consulta pública e pagamento facilitado
Os cidadãos poderão consultar informações sobre as blitzes através de um site, aplicativo, mensagens ou telefone, promovendo uma maior clareza e transparência nas ações realizadas. Além disso, os agentes de trânsito deverão estar equipados com máquinas de cartão e soluções de pagamento por PIX, permitindo que motoristas regularizem taxas como IPVA e licenciamento no momento da abordagem.
A opinião de especialistas sobre o Estatuto da Blitz
Especialistas têm opiniões divididas sobre as mudanças trazidas pelo Estatuto da Blitz. O professor Marcus Quintella, da FGV Transportes, considera que as novas regras podem melhorar significativamente o trânsito na cidade. Segundo ele, as blitzes têm causado transtornos para a população, interrompendo o fluxo e fazendo com que as pessoas percam tempo precioso. “Isso causa um transtorno irrecuperável”, afirmou Quintella.
Por outro lado, o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, expressou preocupações de que algumas das medidas possam dificultar o trabalho da Polícia Militar no combate ao crime, ressaltando que a surpresa é um fator fundamental nas operações de prevenção.
Com a aprovação do Estatuto da Blitz, o Rio de Janeiro busca criar um ambiente de maior respeito e organização nas abordagens de trânsito, ao mesmo tempo em que tenta preservar a eficácia das operações de segurança pública. Resta saber como essas novas normas serão implementadas na prática e qual será o impacto real no dia a dia dos motoristas cariocas.
As mudanças já estão gerando discussões entre especialistas e a população, e o acompanhamento de sua aplicação será fundamental para avaliar a eficácia e os resultados do novo estatuto.
