A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (26) que os Estados podem impedir que organizações, como o Planned Parenthood, acessem fundos do Medicaid por meio de ações judiciais. A decisão, por 6 votos a 3, afirma que o Congresso não criou um direito individual aos benefícios do Medicaid, permitindo que os governos estaduais cortem recursos a provedores de aborto.
Supremo autoriza cortes nos fundos do Medicaid
O entendimento da corte possibilita que os governos estaduais deixem de conceder financiamento federal, incluindo a maior parte dos recursos do Medicaid, para clínicas de aborto. A decisão levantou reações de setores pró-vida e grupos que defendem o acesso ao aborto, que consideram o impacto negativo na assistência às mulheres.
O caso Medina v. Planned Parenthood South Atlantic teve início em 2018, quando o governador de Carolina do Sul, Henry McMaster, acionado por uma ordem executiva, suspendeu o financiamento às clínicas do Plano Parenthood no estado. A organização recorreu aos tribunais, mas a decisão do tribunal superior foi favorável à suspensão de recursos.
Decisão representa vitória para os defensores do fim do financiamento
O julgamento foi liderado por uma maioria composta por juízes conservadores e votos de ciúmes entre eles, incluindo o presidente do tribunal, John Roberts. O juiz Neil Gorsuch destacou que somente uma legislação expressa do Congresso poderia garantir que indivíduos tivessem direito a ações judiciais para obter fundos federais, o que, segundo ele, não ocorre no caso do Medicaid.
“O Congresso sabe como declarar claramente que o acesso a benefícios federais é um direito individual. Isso foi feito em algumas leis, mas não no Medicaid”, afirmou Gorsuch na leitura do voto da maioria.
Já os juízes progressistas, liderados por Ketanji Brown Jackson, criticaram a decisão, afirmando que ela prejudica os direitos das pessoas a escolher seus médicos e beneficia interesses políticos ao permitir o bloqueio de fundos públicos para clínicas que oferecem aborto.
Impasse e possíveis desdobramentos na política federal
Representantes que apoiam o fim do financiamento ao aborto criticaram duramente a decisão, que pode abrir caminho para a retirada de recursos federais de clínicas de aborto em diversos estados. Nancy Northup, presidente da Center for Reproductive Rights, afirmou que a corte “sobrecarregou uma lei que garante o direito de escolha, colocando interesses políticos acima das necessidades das pacientes”.
Atualmente, deputados republicanos na Câmara dos Estados Unidos vêm tentando aprovar o projeto de lei conhecido como “One Big Beautiful Bill”, que visa cortar o financiamento de clínicas de aborto, incluindo o Planned Parenthood. Contudo, o projeto enfrenta obstáculos no Senado, especialmente após uma decisão que questionou a validade de certas partes do texto.
Especialistas alertam que a decisão da Suprema Corte pode impactar futuros cortes de financiamento federal às organizações que realizam procedimentos de aborto, colocando em risco o acesso a esses serviços em diversos estados do país.
Impactos para o debate partidário e direitos civis
A decisão da corte reforça a linha de atuação dos grupos pró-vida e de setores conservadores, que buscam restringir o acesso ao aborto por meios legais e administrativos. Para os apoiadores, a medida reafirma a autonomia dos estados na gestão de recursos públicos dedicada à saúde, especialmente em temas sensíveis como o aborto.
Para os defensores do direito ao aborto, a medida ameaça desmantelar avanços conquistados ao longo dos anos na garantia do acesso a cuidados de saúde fundamentados na liberdade de escolha das mulheres.
O debate sobre a retirada de fundos do Medicaid para clínicas de aborto deve permanecer em evidência nos próximos meses, com possíveis novas ações judiciais e propostas legislativas nos Estados Unidos.
