A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mobiliza após o Congresso Nacional ter aprovado o projeto de decreto legislativo (PDL) que sustenta a revisão das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A expectativa é de que essa medida impacte diretamente benefícios sociais, gerando novas incertezas no cenário fiscal brasileiro.
A votação no Congresso e suas consequências
A proposta de revisão do IOF foi rejeitada na Câmara dos Deputados com uma diferença expressiva: 383 votos a 98. A votação no Senado ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos. O decreto que promovia o aumento da carga tributária direcionava-se a grandes investimentos e estabelecia alíquotas padronizadas para empresas. Porém, a aceitação foi baixa tanto no Legislativo quanto no setor privado.
- A crise do IOF e suas implicações começaram a se intensificar há semanas, quando o Executivo decidiu elevar as alíquotas tributárias.
- Após receber resistência significativa, o governo buscou negociar mudanças e se comprometeu com a publicação de um novo decreto e uma Medida Provisória (MP) que visavam melhorar a arrecadação em R$ 20 bilhões ao longo do ano.
- Contudo, as novas medidas também foram criticadas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou que o clima era “desfavorável” e criticou a falta de cortes de gastos em paralelo ao aumento de impostos.
- Com crescente pressão de oposição e do setor empresarial, foi pautado o PDL que acabou derrubando as alterações do governo no IOF.
Nos últimos dias, o governo tentou reverter essa situação desfavorável. O presidente Lula recebeu Hugo Motta e integrantes de sua equipe no Palácio da Alvorada, onde contribuiram para o diálogo com as lideranças do Congresso. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também desempenharam um papel ativo na articulação política, buscando apaziguar os ânimos no Legislativo.
Impactos da derrubada do decreto
A queda do decreto deve trazer consigo diversas consequências para programas sociais. Segundo Gleisi Hoffmann, o governo estima uma perda de R$ 10 bilhões em sua receita em 2025 e de R$ 30 bilhões em 2026, além de elevar o contingenciamento de emendas parlamentares de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões. As emendas, essenciais para os redutos eleitorais dos parlamentares, sofrerão um impacto adicional, totalizando R$ 9,8 bilhões para 2025 e R$ 7,1 bilhões para 2026 apenas devido à derrubada do decreto.
Esse panorama leva líderes do Congresso a considerar que a pressão sobre emendas é uma resposta à fragilidade do governo em aprovar suas propostas. A ministra Gleisi justifica a demora no pagamento dessas emendas pela espera na aprovação do Orçamento de 2025, destacando que as aprovações se deram mais tarde do que o esperado.
Defesa do governo diante da crise fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a revisão das alíquotas do IOF tinha como objetivo corrigir desigualdades fiscais, buscando garantir direitos sociais por meio do combate à evasão de impostos. Ele ressalta a importância do imposto para equilibrar as contas públicas.
Entenda o decreto do IOF e sua derrubada
O decreto em questão, que havia sido reavaliado pelo governo, surge após críticas intensas tanto da sociedade civil quanto de representantes do setor produtivo. A nova proposta buscava padronizar a alíquota do IOF para empresas, estabelecendo que pessoas jurídicas deveriam pagar 0,0082% ao dia em operações de crédito. Para empresas do Simples Nacional, um regime simplificado que beneficia micro e pequenas empresas, a alíquota continuaria reduzida, mas com uma cobrança adicional.
A conclusão da derrubada deste decreto traz um novo desafio para o governo Lula e a coordenação entre suas políticas fiscais e os interesses do Legislativo, e a resposta do público e do setor produtivo será fundamental para os próximos passos do governo.
