Após o Senado aprovar, nesta quarta-feira (26), o projeto de decreto legislativo que suspende o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a derrota do governo foi resultado de uma articulação ampla e colaborativa no Congresso. O parlamentar ressaltou que o Legislativo vem apoiando a agenda do governo, mesmo antes da posse de Lula, como na aprovação da PEC da Transição em 2022.
Reconhecimento do esforço parlamentar na análise do decreto do IOF
Alcolumbre comentou que “o que este Parlamento fez apoiando a agenda do governo deve ser reconhecido” e destacou que o Congresso tem diversas propostas de decreto legislativo em tramitação, mas votou apenas uma até o momento. “Estamos respeitando o papel do governo e reforçando a necessidade de diálogo para construir convergências”, afirmou. Segundo ele, a derrota do decreto é fruto de um esforço conjunto de várias mãos no Parlamento.
Votação inesperada e impacto na política fiscal
O projeto, pautado na noite anterior pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovado em votação simbólica no Senado, surpreendendo o presidente Lula e líderes do Congresso. A proposta deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões, conforme o Ministério da Fazenda, e sua aprovação ocorre em momento de tensões entre Legislativo e Executivo.
Contexto e repercussões na relação entre Legislativo e Executivo
O debate sobre o decreto do IOF ocorre em meio a uma crise de relacionamento, marcada por insatisfações do governo com o ritmo de execução de emendas parlamentares e a demora na aprovação do Orçamento. Segundo Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, a derrubada pode dificultar o cumprimento de metas fiscais e impactar programas sociais, com previsão de aumento de contingenciamento para R$ 41 bilhões.
Críticas e argumentos dos deputados e senadores
Parlamentares de oposição e também aliados apontaram que a medida representa uma “majorção tributária” que prejudica contribuintes e amplia o custo de energia, além de tentar responsabilizar o Congresso por aumentos nas tarifas. O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirmou que o governo evita o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos e que a alteração nos decretos do IOF não foi suficiente para evitar o aumento de impostos.
Implicações e perspectivas futuras
O governo reforçou que o decreto do IOF busca corrigir “uma injustiça”, combatendo a evasão de impostos dos mais ricos e fortalecendo as contas públicas, segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Contudo, a decisão de derrubar o decreto acirrou o embate político, agravando o clima de tensão entre os poderes.
Especialistas observam que a derrota do decreto pode impactar a arrecadação e a execução de programas sociais, enquanto o Congresso sinaliza uma maior disposição de atuar independentemente do Executivo no controle de ações econômicas. A votação do projeto também foi acelerada pela articulação política do governo, que buscava evitar maiores prejuízos à arrecadação no período de crise fiscal.
A expectativa é de que o Parlamento continue a atuar decisivamente em temas fiscais e econômicos, colocando em xeque a relação entre os poderes e a agenda do governo federal.
