O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25) um acordo que prorroga a concessão da rodovia Fernão Dias, que liga Minas Gerais a São Paulo, por mais oito anos, até 2041. A decisão prevê investimentos de R$ 9,48 bilhões na via, incluindo R$ 3 bilhões nos primeiros três anos, visando solucionar problemas de infraestrutura e segurança viária.
Reforma do contrato e processo de leilão simplificado
A concessionária atual, Autopista Fernão Dias S.A., do grupo Arteris, continuará responsável pela rodovia, que foi leiloada em 2008 por 25 anos. No entanto, devido ao alto endividamento e baixa capacidade de gerar caixa, a empresa enfrentava dificuldades para realizar melhorias necessárias na via.
Para garantir uma recuperação rápida, o acordo prevê a reformulação do contrato, que será formalizada por meio de um leilão simplificado em até seis meses. A atual concessionária poderá participar do processo e, se for vencedora, manterá o controle da concessão, desde que atenda ao critério de menor tarifa de pedágio.
Critérios de leilão e continuidade da concessão
A seleção será baseada na menor tarifa de pedágio, e a nova empresa que vencer o leilão deverá assumir os investimentos já previstos. Caso a concessionária atual seja substituída, ela terá direito de participar do certame, mantendo seu ativo se outros interessados não vencerem a disputa.
Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, “a solução consensual emergiu como a mais segura e eficiente para readequar o contrato e garantir a continuidade da concessão, evitando riscos e custos adicionais”.
Contexto e precedentes
Essa prática de renegociação e leilões simplificados já vem sendo adotada pelo TCU em outras concessões de infraestrutura, como aeroportos e rodovias, por exemplo, no caso do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A alternativa evita processos demorados, como a caducidade ou uma nova licitação.
Especialistas entendem que o acordo representa uma oportunidade de melhorias rápidas na rodovia, que apresenta problemas na pavimentação e segurança, além de tráfego intenso que exige investimentos estruturais.
Perspectivas futuras
O leilão deve ocorrer nos próximos seis meses, e a expectativa é que os investimentos melhorem significativamente as condições dessa importante via, facilitando o transporte e o desenvolvimento econômico da região.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no Globo.
