A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o projeto que autoriza a venda do petróleo e gás excedentes do pré-sal em áreas não contratadas. A expectativa é arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões neste ano, fortalecendo o caixa do governo federal.
Venda de petróleo do pré-sal e ampliação de recursos
A proposta, inicialmente inserida em projeto de lei, foi incorporada a uma medida provisória que trata da ampliação do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal. Segundo o texto, a venda do óleo excedente poderá ser utilizada para aumentar receitas do governo e reduzir contingenciamentos orçamentários.
O pré-sal opera sob o regime de partilha, em que parte da produção é destinada ao governo federal, negociada pela estatal PPSA. Agora, a ideia é colocar à venda toda a produção de óleo em áreas atualmente não contratadas, funcionando como uma antecipação de recebíveis.
Mais recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida
Outra novidade da proposta é o uso ampliado dos recursos do Fundo Social, oriundos da exploração do pré-sal, destinados à construção de moradias populares, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida. O relator prevê repasse de até R$ 15 bilhões para o programa habitacional.
Além disso, houve um dispositivo que determina que 30% desse recurso seja destinado ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste. Priante também ampliou de 50% para 55% a vinculação dos recursos do Fundo Social às áreas de saúde e educação.
Impactos sociais e regionais
Segundo o deputado José Priante (MDB-PA), relator do projeto, a medida reforça o compromisso com a redução das desigualdades regionais. “Houve um avanço importante no campo social, com recursos adicionais para saúde, educação e moradia”, afirmou.
O objetivo é ampliar a receita do governo para diferentes setores, promovendo uma maior equidade regional e fortalecendo programas sociais essenciais para o país.
Para mais detalhes, consulte a matéria da Globo.
