Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma medida provisória que amplia o uso do fundo social do pré-sal, destinando recursos para habitação popular, infraestrutura e combate a calamidades públicas. A novidade inclui uma aplicação de R$ 15 bilhões ainda neste ano no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Reforço ao orçamento e critérios regionais
A proposta permite a abertura de orçamento para investimentos do governo, diante da queda de arrecadação prevista com a revogação do decreto que aumentava a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto também define critérios de distribuição regional de recursos: 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais, conforme afirmou o relator do texto.
Potencial de geração de recursos do pré-sal
A área do pré-sal, situada na costa sudeste do Brasil, tem potencial de gerar R$ 1 trilhion na venda de petróleo entre 2025 e 2034, segundo estimativa da PPSA, estatal responsável pela comercialização da parcela que cabe ao governo federal. A exploração do petróleo do pré-sal, que deve impulsionar a economia, também reforça a necessidade de realocação de fundos para o desenvolvimento social.
Próximos passos e como a medida fortalece o país
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado, que deve votar até 3 de julho, prazo final, já que a vigência da medida provisória termina nesta data. Para o governo, a realocação dos valores do fundo é fundamental para garantir estabilidade econômica e enfrentar desafios ambientais e sociais atuais.
O Fundo Social, criado em 2010, utiliza recursos provenientes da exploração de petróleo e gás para promover melhorias na qualidade de vida da população e no desenvolvimento regional. Por lei, o fundo funciona como uma poupança do governo para períodos de queda na receita do petróleo, ajudando a evitar impactos negativos na economia, especialmente com a exportação do petróleo do pré-sal.
Segundo especialistas, essa redistribuição representará um avanço na utilização de recursos estratégicos para diminuir desigualdades e promover o crescimento sustentável do país. Fonte original
