A Conferência Católica de Ohio afirmou nesta sexta-feira (25) que acredita que o programa de vouchers escolares, conhecido como EdChoice, será restabelecido após uma decisão judicial que declarou o programa inconstitucional. O juiz do condado de Franklin, Jaiza Page, declarou na última quarta-feira (24) que a iniciativa viola a Constituição do estado, ao direcionar fundos públicos para escolas privadas, incluindo instituições católicas.
Decisão judicial questiona financiamento de escolas privadas em Ohio
Na sentença, a juíza explicou que o programa viola o Artigo VI, Seção 2 da constituição de Ohio, que proíbe que escolas religiosas tenham controle exclusivo sobre recursos estaduais. Segundo ela, o governo não pode gastar recursos públicos de forma a prejudicar as escolas públicas.
Page afirmou: “O estado não pode financiar escolas privadas às custas ou de forma a enfraquecer a educação pública.” A decisão foi baseada em evidências apresentadas pelos oponentes do programa, que alegaram que os recursos estariam sendo desviados de escolas públicas para instituições não públicas, incluindo as católicas.
Recursos legais e expectativa de apelação
Embora a sentença tenha sido favorável aos críticos do programa, a decisão deve ser alvo de recurso. A 10ª Câmara de Recursos dos Estados de Ohio deverá julgar o caso na próxima fase, podendo posteriormente chegar ao Supremo do estado.
“Seguiremos confiantes de que o programa EdChoice será vitorioso na apelação”, disse Brian Hickey, diretor executivo da Conferência Católica de Ohio, em uma comunicado divulgado em 24 de junho. Hickey reforçou que o apoio à iniciativa representa uma questão de justiça social.
Compromisso da Igreja Católica com a autonomia escolar
A Conferência Católica de Ohio representa oficialmente a Igreja Católica nas políticas públicas. Hickey salientou que a Igreja continuará defendendo programas que apoiem o papel dos pais na educação de seus filhos, incluindo a escolha por escolas que atendam às suas necessidades.
“Nossas escolas católicas continuam crescendo, promovendo diversidade étnico-racial e oferecendo um ambiente espiritual e intelectual rico”, afirmou. Segundo ele, as escolas católicas, assim como outras escolas não públicas do estado, cumprem rigorosamente as normas estaduais de funcionamento, incluindo requisitos de professores e auditorias.
Controvérsia e resistência ao programa de vouchers em Ohio
O programa EdChoice é alvo de oposição de um grupo de distritos escolares públicos, chamado Vouchers Hurt Ohio, que entrou com ação judicial em 2022 para interromper a iniciativa. Eles argumentam que a utilização de recursos públicos para financiar escolas privadas criou um sistema paralelo prejudicial ao sistema público.
Segundo os críticos, o programa contraria a legislação ao criar uma segunda rede de escolas financiadas com dinheiro do estado, causando prejuízos às escolas públicas e levando a uma segregação educacional.
Futuro do debate sobre educação em Ohio
De acordo com análises, a decisão de segunda instância poderá reforçar a luta judicial, com possíveis apoios políticos à continuidade do programa. A questão é vista como uma batalha importante pelo controle do financiamento público destinado à educação no estado.
A Igreja Católica permanece atuante, defendendo o direito dos pais e das escolas religiosas de participarem de políticas que consideram justas e necessárias para a educação de seus filhos e comunidades.
