Após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), a votação ocorreu em regime de urgência e resultou na derrubada da MP que buscava ampliar a arrecadação por meio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida gerou resistência no Legislativo, que clamou por prioridades diferentes, como cortes de gastos e reformas fiscais.
Motivos da rejeição ao aumento do IOF
Deputados argumentam que o país enfrenta limites para elevar a carga tributária, defendendo que o governo priorize redução de despesas em áreas essenciais, como saúde, educação e estrutura administrativa. Eles também destacam que o IOF foi criado para regular fluxos financeiros, não para arrecadação, e criticam a edição de decretos e medidas provisórias sem diálogo prévio com o Congresso.
“Aumentar impostos em plena crise econômica não é solução”, afirmou Ana Paula (PT), deputada que liderou a oposição à MP. “Precisamos de responsabilidade fiscal e reformas estruturais”, reforçou.
Impacto sobre setores vulneráveis e o agronegócio
Durante os debates, parlamentares ressaltaram os efeitos negativos do aumento do IOF sobre a população de menor renda, com maior custo em seguros de saúde, vida e veículos. Região como Santa Catarina, sujeita a desastres naturais, também sofre impacto direto na cobertura de seguros, agravando vulnerabilidades locais.
O setor do agronegócio reagiu contrariamente à proposta, especialmente na taxação de instrumentos como LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), que elevam os custos do crédito rural, o que, segundo especialistas, pode prejudicar o crescimento agrícola do país.
Pressões pelo esforço fiscal e posição do governo Lula
O Ministério da Fazenda defende que o aumento do IOF é necessário para equilibrar as contas públicas e compensar perdas de arrecadação com desonerações em setores específicos. A medida também visa ampliar a base tributária, incluindo investimentos em LCIs, LCAs e seguros, para cumprir metas fiscais em meio à pressão por responsabilidade fiscal.
Apesar da resistência do Congresso, o governo decidiu manter a MP em vigor, visando seu encaminhamento ao Senado. Caso aprovada pelos senadores, a medida perderá validade, embora o Planalto continue na estratégia de defesa de suas propostas fiscais para o próximo período, incluindo o pleito de 2026.
A votação na Câmara reflete uma divisão clara entre Legislativo e Executivo, em um momento de forte debate sobre as reais prioridades para a economia brasileira. A questão agora segue para o Senado, onde a disputa pelo controle das políticas fiscais deve continuar.
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