A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou nesta quarta-feira (25) que a eventual derrubada do decreto que reduziu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) elevando a arrecadação pode congelar R$ 9,8 bilhões em emendas parlamentares neste ano. A medida visa conter despesas públicas, mas sua reversão deve impactar projetos de deputados e senadores.
Votação do projeto na Câmara e repercussões
O presidente da Câmara, Hugo Motta, agendou para esta quarta-feira a votação do projeto que busca suspender o decreto do governo. Segundo Gleisi Hoffmann, a anulação da medida pelo Congresso também pode afetar a liberação de emendas no próximo ano, resultando na perda de R$ 7,1 bilhões em recursos destinados às regiões e segmentos específicos.
“O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional, atenuando os impactos do decreto editado anteriormente”, afirmou Gleisi, em publicação na rede social X. A decisão de Motta de pautar o projeto nesta semana surpreendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscou a ministra logo após a anúncio da votação.
Reação do governo e cenário político
Presidente Lula buscou contato com Gleisi Hoffmann logo após saber da pauta, frustrando a expectativa de que o tema fosse analisado apenas após o recesso parlamentar. Caso a Câmara aprove o projeto, o Senado também deve votar ainda nesta quarta-feira, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Alcolumbre indicou que pretende levar a proposta ao plenário, mas a expectativa é de que os governistas enfrentem dificuldades, podendo ocorrer derrota na Casa Legislativa. Gleisi também destacou a tentativa do governo de evitar impactos às liberações de recursos públicos.
Impactos e justificativas do decreto
A ministra reforçou que o decreto do IOF incorporou ajustes necessários para o equilíbrio fiscal, incluindo a redução da alíquota para cartões internacionais, que passou de 6,38% em 2022 para 3,5% atualmente. Segundo ela, a medida foi negociada com o Congresso e não sofreu mudanças que elevassem tributações sobre outras operações financeiras.
“No diálogo com o Congresso, o governo retirou ajustes que incidiriam sobre outras operações”, afirmou Gleisi ao defender a decisão do governo, que alega que o decreto visa manter o cumprimento do orçamento e do arcabouço fiscal aprovado.
Próximos passos na política orçamentária
O resultado da votação na Câmara e no Senado poderá definir a liberação de quase R$ 10 bilhões em emendas parlamentares este ano, afetando regiões e setores econômicos de várias regiões do país. A expectativa é de que o tema continue em debate e que a oposição intensifique a ofensiva contra a medida.
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