Nesta terça-feira (24/6), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou uma nova regulamentação que permitirá o uso de celulares por motoristas e motociclistas durante a condução de veículos. A medida visa adaptar-se às mudanças na infraestrutura viária da cidade, promovendo, ao mesmo tempo, a segurança dos cidadãos.
A regulamentação proposta
De acordo com o anúncio feito pelo prefeito, a flexibilização do uso de celulares se concentrará em situações específicas. “Fizemos uma circular do departamento de trânsito, com a Secretária de Engenharia de Trânsito, dizendo o seguinte: pode usar celular no carro desde que ele esteja no suporte. Você coloca no suporte, põe seu Waze, seu Maps. Se ele tocar, você aperta e atende no viva-voz e aí, tudo bem, não serão multados”, afirmou Mabel.
Entretanto, a regulamentação deixa claro que o motorista deve evitar digitando ou mexer no celular enquanto o veículo estiver em movimento. “Só não pode estar com o celular na mão ou no colo. Isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”, explicou. A medida foi considerada necessária para acompanhar as obras na cidade, que incluem novas faixas e o alargamento da Marginal Botafogo, que passará a contar com três vias de rolamento. “Essas novas pistas vão exigir ainda mais atenção. Por isso, não é o momento de ficar com o celular na mão”, ressaltou o prefeito.
Condutas permitidas e proibidas
A nova regra, que deve ser formalizada por meio de uma circular a ser publicada nos próximos dias, estabelece uma série de condutas permitidas e proibidas para motoristas e mototaxistas. Veja abaixo:
Condutas permitidas
- Uso de suporte fixo para aplicativos de navegação;
- Utilização de viva-voz ou fone em apenas um dos ouvidos;
- Interação com o aparelho somente com o veículo parado em local seguro e autorizado;
- Aceitar corridas ou entregas com toques rápidos no celular fixado, sem manuseio contínuo.
Condutas proibidas
- Manusear o celular com as mãos enquanto dirige;
- Interagir com o aparelho fora do suporte durante o movimento;
- Utilizar redes sociais;
- Digitar mensagens;
- Tirar fotos ou assistir a vídeos;
- Para mototaxistas, também continua proibido o uso de fones em ambos os ouvidos ou operar o celular enquanto pilotam.
A prefeitura enfatiza que essa regulamentação seguirá o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), que considera não infração o uso de aplicativos de localização em celulares fixados, desde que não haja manipulação durante a condução.
Consequências das infrações
Embora a nova normativa busque facilitar a vida de motoristas que dependem do celular para suas atividades, ela contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica como infração gravíssima o ato de segurar ou manusear o celular ao dirigir, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Mesmo com o uso de suporte, é crucial que o condutor evite qualquer toque no aparelho com o veículo em movimento, recomendando-se programar o GPS antes de iniciar a condução.
O prefeito concluiu afirmando que a mudança visa reduzir o número de multas e aumentar a segurança no trânsito. “Dessa forma que estou dizendo, não serão multados. Menos multa para todo mundo. Assim ajuda quem precisa atender o telefone urgente ou quem precisa fazer o seu roteiro, entregador de moto, de carro, ajuda bastante”, declarou Mabel. A expectativa é que essa nova abordagem consiga equilibrar a praticidade dos motoristas e a segurança nas vias.
Fique atento às atualizações e mantenha-se informado sobre as novas regras que entrarão em vigor em Goiânia!
