A Receita Federal quer ampliar o modelo de delegacias especializadas na fiscalização de grandes setores econômicos no país, iniciando por novas unidades em três capitais além do Rio de Janeiro e São Paulo. A iniciativa busca um atendimento mais eficiente às grandes empresas, facilitando o recolhimento de tributos devidos e fortalecendo o combate à sonegação.
Expansão das delegacias especializadas na Receita
A proposta é instalar quatro novas delegacias em São Paulo, Manaus, Salvador e Florianópolis, além de uma unidade em Belo Horizonte destinada a contribuintes pessoa física de elevado patrimônio. Também há planos para uma oitava delegacia em João Pessoa, focada em setores a respeito dos quais há controle e acompanhamento especial, como fumo, bebidas e biodiesel.
Objetivos e atuação das novas unidades
Com as delegacias especializadas, a expectativa é que a Receita Federal possa atuar de modo mais eficiente, pois os auditores de cada unidade serão treinados para fiscalizar setores específicos, aumentando o grau de especialização e precisão em suas ações.
“A criação dessas unidades é fundamental para a modernização da fiscalização e para garantir uma arrecadação mais justa”, afirmou o secretário de fiscalização da Receita, Eduardo Andrade. Segundo ele, o foco será em setores com maior potencial de crescimento e maior risco de sonegação.
Desafios e mudanças internas na Receita
Apesar do planejamento, a implementação das novas delegacias enfrenta obstáculos, pois depende de uma mudança na estrutura de cargos da Receita Federal. Essa alteração foi incluída na medida provisória (MP) criada recentemente, que visa substituir parte do efeito do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP também prevê a transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas, com previsão de custos de R$ 6,9 milhões em 2025 e R$ 12,9 milhões em 2026. Essa mudança é imprescindível para criar uma estrutura administrativa capaz de suportar a atuação nacional dessas delegacias.
Reforma administrativa e outras ações
Sem a reestruturação, a implementação do projeto ficaria inviável, uma vez que atualmente a maioria das delegacias estaduais atua de forma ampla e descentralizada. Atualmente, apenas duas unidades têm atuação nacional e especializada: uma em São Paulo, voltada às instituições financeiras, e outra no Rio de Janeiro, que cuida dos setores de óleo e gás, mineração e energia elétrica.
O plano inclui ainda a instalação de delegacias em outros centros estrategicamente definidos, como Manaus (recursos naturais e saúde), Salvador (químicos e bens de capital), e Belo Horizonte (pessoas físicas de alto patrimônio). A divisão visa otimizar o trabalho de fiscalização em setores variados e em grande escala.
Impactos e próximos passos
De acordo com o órgão, a criação dessas unidades especializadas deverá tornar o trabalho mais eficiente e aprimorar a arrecadação de tributos federais, contribuindo para a redução da desigualdade fiscal. A expectativa é que a medida, que depende da aprovação da MP, esteja efetiva até o final do ano.
Segundo fontes da Receita, a iniciativa também promoverá maior integração entre diferentes áreas fiscais e permitirá uma análise mais detalhada de grandes contribuintes, incluindo pessoas físicas com elevado patrimônio, o que é considerado uma estratégia importante no combate à evasão fiscal e à economia subterrânea.
Mais detalhes sobre o cronograma e o funcionamento das novas delegacias devem ser anunciados após a aprovação da MP pelo Congresso Nacional. O esforço é parte de um conjunto de ações para modernizar a administração tributária no Brasil e ampliar a arrecadação de impostos.
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