Na última terça-feira (24), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tomou uma decisão polêmica ao aprovar uma lista composta apenas por juízes homens para a escolha do novo desembargador da Corte. Com isso, o juiz de direito de 2º grau, Demetrius Gomes Cavalcante, foi promovido a desembargador, ocupando a vaga deixada pela morte do desembargador J. J. Costa Carvalho, em maio deste ano. Essa escolha gerou debates acalorados, especialmente por ignorar uma recomendação importante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa promover a paridade de gênero nos tribunais.
O que diz a recomendação do CNJ?
A recomendação do CNJ, válida desde 2024, orienta que os tribunais formem listas alternadas entre homens e mulheres para a promoção a cargos de desembargadoria, priorizando a inclusão feminina. Essa medida foi implementada em um esforço para garantir que, pelo menos, 40% dos cargos em segundo grau sejam ocupados por mulheres. Atualmente, a representação feminina no TJDFT é alarmantemente baixa, com apenas 13 desembargadoras em um total de 47, o que corresponde a 27,65% – muito aquém do mínimo considerado ideal.
A reação ao decurso da escolha
Apesar das diretrizes do CNJ, a trajetória da sessão plenária que decidiu a nova promoção não foi transmitida ao público, gerando estranheza e críticas. A decisão do tribunal não acolheu a formação de uma lista exclusiva de mulheres, como sugerido pelo CNJ, o que levanta questões sobre a permanência de práticas discriminatórias no sistema judiciário.
Antes da decisão do TJDFT, grupos e coletivos de mulheres, incluindo o Grupo Mulheres do Brasil, enviaram um ofício ao presidente do tribunal, Waldir Leôncio Júnior, solicitando a adesão às diretrizes do CNJ. O documento enfatiza que “o acesso das mulheres aos cargos de Desembargador em Tribunais de 2º grau não é apenas uma exigência de justiça social, mas também uma imposição constitucional” e reafirma o compromisso global com a igualdade de gênero, conforme delineado na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A lista de candidatos
Além de Demetrius Gomes Cavalcante, que foi promovido, a lista que deveria ter sido discutida incluía os juízes José Estáquio de Castro e Fabrício Fontoura Bezerra, todos escolhidos com base na antiguidade. No entanto, as juízas Soníria Rocha Campos d’Assunção, Ana Maria Ferreira da Silva e Maria Leonor Leiko Aguena estavam entre as candidatas que foram excluídas deste processo, levantando preocupações sobre a igualdade de oportunidades no sistema judiciário.
A posse de Demetrius Gomes Cavalcante como desembargador ainda não tem data marcada, mas o impacto da decisão já se faz sentir em diversas esferas, especialmente entre defensores dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero no Brasil.
Próximos passos e a luta pela igualdade de gênero
A escolha do TJDFT reflete uma questão mais ampla dentro do sistema judiciário brasileiro. O debate sobre a paridade de gênero não é novo, mas as recentes decisões reafirmam a necessidade urgente de uma mudança de paradigma. Conforme a pressão por justiça social e igualdade de gênero aumenta, espera-se que os tribunais reeavaliem seus procedimentos e busquem se alinhar às recomendações do CNJ.
Agora, a expectativa é que o Conselho Nacional de Justiça se manifeste sobre a escolha polêmica e também que os tribunais possam adotar práticas que respeitem a paridade de gênero, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para todas as profissionais do direito. A jornada em busca de igualdade de gênero continuará, alimentada por vozes que clamam por mudança e justiça dentro do sistema judiciário.
Estaremos atentos a novas atualizações sobre esse tema e as reações do CNJ, pois a luta pela inclusão e representatividade de mulheres em cargos de decisão é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária.
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