O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promoveu, na última terça-feira (24), uma audiência pública que abordou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro, organizado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), teve como tema central a sustentabilidade fiscal e a eficiência orçamentária, refletindo uma mudança significativa na forma de gerenciar os recursos públicos estaduais.
LDO e suas diretrizes essenciais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento crucial que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define cenários econômicos e fiscais, estabelece metas e prioriza ações do governo para o ano seguinte. Durante a audiência, o secretário do Planejamento, Washington Bonfim, destacou as principais inovações contidas na proposta, entre elas a adoção de um marco de médio prazo que amplia a previsibilidade nos planejamentos orçamentários.
“O novo modelo permite não apenas o planejamento para 2026, mas também projeções até 2027, o que aumenta a segurança em relação a contratos permanentes e grandes obras”, afirmou Bonfim. Essa abordagem inovadora promete trazer uma nova dinâmica para o uso e a gestão dos recursos públicos no estado.
Reorganização fiscal e planejamento estratégico
Segundo o secretário, o Piauí está passando por um processo de reorganização fiscal baseado em três pilares: reestruturação da dívida pública, revisão do teto de gastos e uma nova Lei de Qualidade Fiscal. “Estamos implementando uma transição de regime fiscal no Piauí, o que permitirá uma economia de R$ 5,1 bilhões ao longo do prazo de pagamento de nossas dívidas com o Banco do Brasil e o Banco Mundial. Isso significa que teremos mais capacidade para investir de maneira responsável”, ressaltou.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, também enfatizou a importância do trabalho conjunto entre as secretarias na construção da LDO. “Estamos aqui para apresentar as previsões de receita para o próximo ano, elaboradas a partir de estudos técnicos que consideram não apenas a inflação e o crescimento do PIB, mas também o esforço de arrecadação”, explicou Júnior. Ele destacou a importância de transformar essas previsões em ações concretas que atendam às necessidades da população piauiense.
Compromissos estabelecidos e execução do plano
No encerramento da audiência, o secretário Washington Bonfim abordou os avanços na execução do Plano de Gestão do Estado, destacando a eficiência na implementação dos compromissos assumidos. “Dos 178 compromissos que assumimos, 143 já foram concluídos, o que representa uma taxa de execução de 80%. Os 35 compromissos restantes estão em fase final de implementação”, afirmou, ressaltando o alinhamento entre o planejamento estratégico e a entrega de resultados positivos para a sociedade piauiense.
A audiência pública foi mediada pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva, e contou com a presença do diretor de Orçamento da Seplan, Salvador Lopes Neto, além de representantes de entidades sindicais e da sociedade civil. Este diálogo aberto evidencia a importância da participação da sociedade no processo de planejamento orçamentário do estado.
Com esse novo modelo de LDO, o Governo do Piauí demonstra seu compromisso em garantir uma gestão pública mais eficiente, sustentável e alinhada às necessidades da população, buscando resultados concretos e que promovam o desenvolvimento do estado.
As discussões em torno da LDO 2026 são apenas o início de um importante processo que irá moldar o futuro financeiro do Piauí e garantir que os recursos públicos sejam utilizados da melhor forma possível para o desenvolvimento social e econômico do estado.
