O Ministério dos Transportes alertou nesta terça-feira (22) que a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode gerar impactos negativos, sobretudo para os mais pobres. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 29 de maio, aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar trechos do projeto.
Impactos econômicos e sociais do exame toxicológico na CNH
Segundo o ministério, o custo atual para obter a habilitação já é elevado para quem tem renda de até um salário mínimo. A implementação da obrigatoriedade do exame toxicológico deve encarecer ainda mais o processo, criando uma barreira adicional ao acesso à CNH — principalmente entre jovens e pessoas de baixa renda, destacou a pasta.
“A decisão sobre sanção ou veto ao projeto é de responsabilidade da Presidência da República, que fará uma avaliação abrangente dos impactos para os motoristas e para a Política Nacional de Trânsito”, afirmou o ministério em nota oficial. As considerações técnicas da pasta foram enviadas às instâncias competentes do governo federal.
Reação do governo e perspectivas
O ministério reforçou que a decisão final sobre o projeto cabe ao governo federal, que analisará os possíveis efeitos econômicos e sociais da obrigatoriedade do exame toxicológico. A medida, se mantida, poderá representar uma nova barreira ao acesso ao documento, prejudicando especialmente os motoristas de baixa renda.
Segundo análises internas, o custo do exame, aliado às dificuldades financeiras, pode levar à exclusão social de parte da população que precisa da CNH para trabalhar, além de aumentar o risco de acidentes por motoristas não qualificados.
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Para mais detalhes sobre o projeto e suas discussões, acesse o texto completo no Globo. O tema também é tratado em outras matérias do Jornal Diário do Povo.
Perspectivas futuras
Espera-se que Lula avalie os impactos do projeto antes de decidir sobre sanção ou veto. Uma possível retirada do requisito do exame toxicológico pode evitar aumento de custos e excluir a parcela mais vulnerável da população do processo de habilitação.
