Na última terça-feira (24), o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que determina a obrigatoriedade de que 30% das vagas em conselhos de administração de estatais sejam ocupadas por mulheres. Essa iniciativa, promovida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), busca garantir a representação feminina em posições de liderança, incluindo a reserva de vagas específicas para mulheres negras ou com deficiência. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.
Uma vitória para a representatividade feminina
A votação foi liderada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que, ao assumir a presidência da sessão, destacou a importância da mobilização da bancada feminina para a aprovação do projeto. “Por que nós discutimos as cotas? Porque, por mais que estudemos, por mais que nos esforçamos, por mais que nos mostremos capazes, não conseguimos avançar sem a força da lei por enquanto”, afirmou Leila, ressaltando a importância da normativa para garantir justiça no setor.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2024, as mulheres ocupam apenas 39,3% dos cargos gerenciais no Brasil, mesmo sendo a maioria da população. Essa disparidade enfatiza a relevância da nova lei, que visa tornar os conselhos mais inclusivos e representativos.
Regulamentação e implementação gradual
O projeto abrange não apenas empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também subsidiárias e companhias onde a União, estados, municípios ou o Distrito Federal possuam a maioria do capital social com direito a voto. A implementação da cota para mulheres será feita de forma gradual, com 10% das vagas reservadas no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro.
Deste total, 30% das vagas destinadas a mulheres deverão ser ocupadas por trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. Essa política de cotas será revisada após 20 anos. O não cumprimento dessa normativa acarretará sanções, como a suspensão da capacidade do conselho de deliberar sobre qualquer matéria, o que representa uma medida rigorosa para garantir que as novas regras sejam cumpridas.
Incentivos para a iniciativa privada
Ainda que a obrigatoriedade se aplique apenas às estatais, o projeto autoriza o Poder Executivo a criar incentivos para que empresas privadas também adotem as reservas de postos para mulheres. A medida é vista como um passo importante para melhorar a diversidade de gênero não apenas nas estatais, mas em todo o mercado de trabalho.
Além disso, o texto exige que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos, tanto das estatais quanto das empresas abertas. A proporção de mulheres em cargos de administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, assim como a evolução desses indicadores ao longo dos anos, devem ser tornadas públicas, promovendo uma maior transparência.
Repercussões e o futuro da representação feminina
A proposta foi recebida com entusiasmo por muitas líderes políticas, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que acredita que a medida é essencial para garantir a representatividade de mulheres em posições de gestão. “Se nós não tivéssemos lutado nos últimos 30 anos como lutamos, não estaríamos aqui hoje”, refletiu Damares, enfatizando a importância da luta pelas mulheres em espaços de poder.
Com a aprovação deste projeto, o Brasil dá um passo significativo para a inclusão e equidade de gênero em esferas de decisão. A expectativa é que, a partir da sanção presidencial, as estatais se tornem mais representativas e equitativas, contribuindo para um ambiente mais justo para todos, independentemente de gênero, raça ou deficiência.
Essa iniciativa poderá inspirar outros países a reverem suas políticas de inclusão, pois, conforme demonstrado, a diversidade é fundamental para o desenvolvimento social e econômico. A história dos próximos anos no Brasil será, sem dúvida, moldada por esses movimentos em direção à igualdade de gêneros em posições de liderança.
*Com informações da Agência Senado.
