A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, afirmou nesta terça-feira que as metas fiscais previstas para 2026 são “inatingíveis” se o cenário atual das contas públicas for mantido. O alerta faz parte do 101º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta semana, que reforça a necessidade de uma reforma fiscal estrutural “urgente”.
Deterioração das contas públicas ameaça metas fiscais
Segundo a IFI, mesmo com contingenciamentos de R$ 20,7 bilhões previstos para 2023, o déficit primário do governo deve atingir R$ 83,1 bilhões, valor que será incorporado à dívida pública. A instituição projeta que, mantido esse cenário, o Brasil terá dificuldades crescentes para cumprir as metas estabelecidas na legislação orçamentária já a partir de 2026.
Projeções preocupantes para a dívida pública
De acordo com o relatório, a dívida bruta do governo deve saltar de 77,6% do PIB em 2025 para 124,9% em 2035, passando a representar 100% do PIB já em 2030. “As projeções revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal”, afirma trecho do documento.
Reformas necessárias e diálogo político
Para os técnicos da IFI, será imprescindível um “amplo diálogo entre Congresso Nacional, governo e sociedade” para viabilizar mudanças estruturais que garantam o equilíbrio fiscal no médio e longo prazos. Entre os principais problemas estão o crescimento contínuo das despesas primárias — que devem subir de 18,9% para 20,4% do PIB até 2035 — e a estagnação das receitas, que devem cair no mesmo período.
Desafios para o cumprimento da meta de 2025
Ainda conforme o relatório, para atingir a meta fiscal de 2025, seria necessário realizar um contingenciamento adicional de R$ 30,9 bilhões, o que atualmente não está previsto. A IFI afirma que a meta será alcançada “no limite”, graças à margem de tolerância do arcabouço fiscal, mas essa estratégia não será suficiente para conter o crescimento da dívida pública.
Impacto das medidas recentes e perspectivas futuras
As ações adotadas pelo Executivo, como a elevação do IOF e a proposta de alteração na arrecadação por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025 — que trata de novas fontes de receita sobre aplicações financeiras e fintechs — ainda estão em tramitação no Congresso, com resistência por parte de alguns parlamentares. A IFI informa que, por ora, não considera esses efeitos nas projeções devido à incerteza quanto à aprovação dessas propostas.
Segundo a entidade, é imprescindível que haja mudanças estruturais no manejo fiscal do país para evitar um cenário de insustentabilidade. Caso contrário, o Brasil terá dificuldades progressivas para cumprir suas metas fiscais e controlar o crescimento da dívida pública nas próximas décadas.
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