Segundo dados do IBGE, atualmente há mais de 219 mil empresas na dívida ativa do governo, correspondendo a 6,4% do total de CNPJs ativos no Brasil, que somam aproximadamente 3,47 milhões, segundo a PNAD do primeiro trimestre.
Inadimplência e etapas do processo de inscrição na dívida ativa
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia, explica que o processo para inscrever uma empresa na dívida ativa envolve procedimentos administrativos, principalmente realizados pela Caixa Econômica. Assim, o número real de companhias inadimplentes pode ser maior, já que muitas podem não estar formalmente inscritas ainda. “Essa dívida é uma obrigação com o trabalhador, visto que a Caixa é apenas gestora dos recursos do FGTS”, reforça Avelino.
Ele destaca ainda que muitas empresas listadas possuem massas falidas, o que torna a recuperação do valor devidas remota ou praticamente impossível. Isso aumenta a complexidade na cobrança de dívidas e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Importância do acompanhamento do saldo e riscos de apropriação indébita
Avelino chama a atenção para o fato de que as dívidas com o FGTS prescrevem em cinco anos, ressaltando a importância de o trabalhador verificar periodicamente seu saldo e verificar se a sua empresa está inscrita como devedora do fundo. “Quando a parcela debitada do trabalhador não é depositada no FGTS, há uma prática de apropriação indébita, que é crime”, alerta.
Implicações para os trabalhadores e o sistema financeiro
Segundo informações do O Globo, a inadimplência das empresas acarreta uma dívida que chega a R$ 504 bilhões, afetando não apenas o governo, mas também os trabalhadores. É fundamental que os trabalhadores mantenham atenção ao saldo do FGTS e realizem denúncias de depósitos não realizados.
Perspectivas futuras
O cenário exige atenção contínua do setor financeiro, além de ações de fiscalização mais efetivas para reduzir a inadimplência e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. A fiscalização e o acompanhamento do saldo de FGTS representam uma ferramenta importante na proteção do trabalhador brasileiro diante de dívidas acumuladas por empresas inadimplentes.
