O Congresso Nacional trabalha para aprovar nesta semana o fatiamento da medida provisória 1291, que inclui a ampliação da tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A proposta, que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, deve ser incluída em uma MP mais avançada, com votação prevista em comissão mista na atual semana e em plenário na primeira semana de julho.
Avanço na votação da MP que amplia tarifa social de energia
A proposta, que trata de ampliar a assistência a consumidores de baixa renda, deve ser incorporada à MP 1291, que também discute a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para programas habitacionais e ações de enfrentamento às mudanças climáticas. Segundo o relator, deputado José Priante (MDB-PA), a apresentação do parecer está prevista para esta terça-feira, com possível votação no mesmo dia, caso não haja pedido de vista.
Benefícios para consumidores de baixa renda
O principal objetivo da medida é ampliar o acesso à energia de forma mais econômica para famílias de baixa renda, com consumo de até 80 kWh por mês. A iniciativa faz parte de uma estratégia do governo para reduzir os impactos das perilidades do setor elétrico, que tem causado prejuízos bilionários ao setor.
Segundo Renata Agostini, do Globo, a MP tenta reagir à derrubada de vetos do presidente Lula, com a meta de diminuir o impacto na conta de luz em pelo menos R$ 11 bilhões por ano. Mais detalhes aqui.
Inclusão de componentes sociais e desafios
O projeto deve incorporar a tarifa social, reunindo os três pilares do programa: fundo social, tarifa social e leilão do pré-sal. No entanto, o trecho da MP que revisa benefícios a consumidores de energia solar e eólica deverá ficar de fora da versão final, pois o relator acredita que essa regulamentação deve ser discutida em projeto separado, na MP 1300 de 2025.
O governo também busca compensar o aumento de custos que poderá ocorrer com a implementação, estimado em R$ 3,5 bilhões ao ano, elevando o custo total do programa de R$ 6,5 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões. Técnicos do governo explicam que a desoneração e a ampliação da tarifa social são estratégias para mitigar os efeitos econômicos, especialmente diante das perdas por “gatos” na rede elétrica, que geraram prejuízos de mais de R$ 10 bilhões em 2024.
Outros tópicos da MP
Além da questão da energia, a MP também deve tratar de facilitar a venda de áreas do pré-sal anteriormente não exploradas, incentivando a exploração de novas reservas. Outra proposta relevante é a abertura do mercado de energia, permitindo que consumidores residenciais possam escolher de quem comprar energia no futuro. Entretanto, caso o avanço da proposta seja confirmado, essa medida também poderá ser descartada.
Segundo fontes, sem a compensação financeira ao setor, a expectativa é de um custo adicional de R$ 10 bilhões ao ano nas contas de luz. A aprovação dessa MP reflete o esforço do governo para manter os custos sob controle enquanto amplia o acesso a tarifas mais justas para os consumidores de baixa renda.
