A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar nesta terça-feira (24) uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para prorrogar por mais 30 anos a concessão da distribuidora Enel Rio. A decisão final cabe ao ministério, que deverá assinar o novo contrato, garantindo a continuidade do serviço no estado.
Avaliação técnica aprova renovação da concessão da Enel Rio
Segundo informações obtidas, a área técnica da Aneel concluiu que a empresa cumpriu os critérios de eficiência, continuidade do fornecimento e gestão econômico-financeira. A análise levou em conta indicadores de frequência e duração das interrupções no serviço entre 2020 e 2024, considerados favoráveis para a renovação.
De acordo com a nota técnica, “a concessionária cumpre os requisitos relacionados ao critério de continuidade do fornecimento”, após avaliação de indicadores de desempenho ao longo de cinco anos. Apesar de alguns obstáculos na gestão econômico-financeira, aportes de aproximadamente R$ 2,8 bilhões realizados em 2023 e 2024 ajudaram a sanar as questões financeiras apontadas anteriormente.
Contexto e impacto da prorrogação da concessão
A concessão original da Enel Rio foi firmada em dezembro de 1996, atendendo atualmente 2,7 milhões de unidades em 66 municípios, nas regiões de Niterói, Norte Fluminense e Região dos Lagos. A renovação por mais três décadas visa garantir a estabilidade na distribuição de energia, essencial para o desenvolvimento local.
A decisão da Aneel ocorre em um momento de intensificação na manutenção da confiabilidade na distribuição elétrica no Brasil. Segundo análises, o prolongamento da concessão deve contribuir para a segurança no fornecimento, especialmente diante das demandas crescentes por energia.
Obstáculos e justificativas para a renovação
Embora tenha havido questionamentos sobre a gestão econômico-financeira da distribuidora, a área técnica considerou que a Enel Rio não apresentou descumprimentos consecutivos na avaliação desde 2021. Além disso, problemas ligados ao furto de energia, inadimplência e defasagem tarifária foram mitigados com as últimas capitalizações.
“Conclui-se que a concessionária cumpre os requisitos relacionados ao critério de gestão econômico-financeira, não havendo descumprimento por dois anos consecutivos na análise realizada desde 2021”, afirma o voto que será submetido à aprovação na Aneel.
Próximos passos e perspectivas
Após a recomendação da Aneel, o Ministério de Minas e Energia deverá formalizar a assinatura do novo contrato de concessão, consolidando a prorrogação por 30 anos. Essa medida garante previsibilidade no setor energético, essencial para o planejamento e investimentos futuros.
A expectativa é que o processo seja concluído sem obstáculos, fortalecendo a continuidade do abastecimento de energia nas regiões atendidas pela Enel Rio e contribuindo para a estabilidade econômica do setor elétrico.
Para mais detalhes, consulte a fonte original.
