O governador do Texas, Greg Abbott, assinou uma lei que obriga escolas públicas estaduais a exibirem, a partir de 2025-2026, uma cópia dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula do estado.
Detalhes da lei que exige a exibição dos Dez Mandamentos nas escolas públicas do Texas
De acordo com a legislação, será necessário pendurar um “cartaz durável ou cópia emoldurada dos Dez Mandamentos” em cada sala de aula do ensino fundamental e médio do texas. Cada cópia deve ter no mínimo 40 centímetros de altura e 41 centímetros de largura, estar em local visível e ser legível a partir de qualquer ponto da sala, conforme especificado na lei.
Firmada pelo governador Abbott na sexta-feira (21), a lei não obriga as escolas a adquirirem os cartazes com recursos públicos, mas aceita doações privadas que atendam aos requisitos. Segundo o documento oficial, nada impede que escolas aceitem doações de itens que deverão estar visíveis em sala de aula, reforçando a intenção de promover uma exibição voluntária.
Contexto político e controvérsias
A lei, idealizada pelo senador republicano Phil King, passou na Câmara de Representantes por 82 votos a 46 e no Senado por 21 a 10. A legislação foi apresentada após propostas similares em Louisiana e Arkansas — embora a de Louisiana tenha sido bloqueada por uma corte federal por considerar sua constitucionalidade duvidosa, enquanto a de Arkansas ainda enfrenta desafios no sistema judicial.
O discurso a favor da lei afirma que ela busca destacar elementos importantes da história do Texas e dos Estados Unidos, além de reforçar valores éticos. “Este projeto visa ressaltar o que é historicamente importante para nossa nação na área educacional e jurídica”, afirmou a representante Candy Noble durante a votação na Câmara.
Resistência jurídica e opiniões contrárias
Grupos de defesa das liberdades civis, como a American Civil Liberties Union (ACLU), anunciaram que irão processar o estado do Texas por considerar a lei “manifestamente inconstitucional” e uma violação do direito à liberdade religiosa assegurado pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Outros órgãos, como o Americans United for Separation of Church and State e a Freedom From Religion Foundation, também se manifestaram contrários à legislação.
Alguns líderes religiosos cristãos e judeus enviaram uma carta aos legisladores em março argumentando que a imposição de uma versão oficial dos Dez Mandamentos pelo governo ultrapassa os limites da autoridade estatal, podendo impulsionar divisões religiosas dentro das escolas públicas.
Proteções legais e implementação
De acordo com a lei, o procurador-geral estadual defenderá as escolas caso enfrentem ações judiciais relacionadas à exibição dos Dez Mandamentos, e o Estado assumirá os custos de eventuais despesas, condenações ou acordos judiciais.
A legislação também especifica o conteúdo da exibição, iniciando com as palavras “EU SOU o SENHOR teu Deus”, tradicionalmente atribuídas a Deus por Moisés no Monte Sinai. Os Dez Mandamentos representam um alicerce ético para diversas religiões, incluindo o catolicismo, o judaísmo e o islamismo.
Perspectivas futuras
O Texas será o primeiro estado a tornar obrigatória a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula, entrando em vigor no início do próximo ano letivo, em 1º de setembro. A proposta faz parte de uma série de iniciativas do governador Abbott, que assinou mais de 600 projetos de lei durante a sessão legislativa de 2025, incluindo leis que permitem orações e a leitura voluntária de textos religiosos nas escolas públicas.
