No retorno de uma polêmica que envolve o ex-presidente Donald Trump, a CBS está enfrentando um processo de 20 bilhões de dólares movido por Trump, que afirma que uma entrevista com Kamala Harris transmitida pelo programa “60 Minutes” foi manipulada de forma a causar “angústia mental”. A rede de televisão argumenta que a ação não possui mérito e representa uma tentativa de evitar os princípios fundamentais da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos em uma nova petição apresentada em um tribunal federal do Texas.
As alegações de Trump
Trump afirma que a edição da entrevista com Harris foi feita de forma a favorecer a vice-presidente, afastando a atenção dos espectadores de sua pessoa e do seu empreendimento, a plataforma de mídia social Truth Social. Ele argumenta que isso resultou em uma depreciação do valor do Trump Media and Technology Group, além de violar a Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas. A equipe legal de Trump enfatiza que a promoção da entrevista e sua veiculação no “Face the Nation” devem ser tratadas como discurso comercial.
A defesa da CBS
Por outro lado, a CBS contra-ataca, alegando que as alegações de Trump não têm fundamento. Segundo a rede, seu conteúdo tem a proteção da liberdade de expressão e é um discurso editorial totalmente protegido. Em um comunicado, a CBS disse: “Os demandantes não apresentaram nada que sustente a conclusão de que as transmissões do ‘Face the Nation’ e do ’60 Minutes’ — envolvendo uma entrevista de um candidato presidencial sobre questões de grande interesse público — sejam qualquer coisa além de discurso editorial plenamente protegido.”
A CBS ainda argumenta que Trump não possui legitimidade no caso, uma vez que não pode se apoiar em “danos intangíveis” que são comuns ao público em geral. A rede ressalta que aceitar essas alegações abriria um precedente para milhares de ações regressivas contra escolhas editoriais de organizações de notícias. “Trump não alegou plausivelmente que sofreu ‘um dano a um interesse comercial em reputação ou vendas’,” afirmaram os advogados da CBS.
Jurisdicionalidade da ação e motivações políticas
Adicionalmente, a CBS alega que a ação, que se refere a uma entrevista gravada em Washington, D.C. e transmitida de Nova York, não deve ser julgada no tribunal federal do Texas. Os advogados da CBS enfatizam que não há base para jurisdição ou local na Corte do Texas, já que os elementos mais relevantes da produção ocorreram a quase 3.000 quilômetros de distância. “Em resumo, não há base para jurisdição ou local nesta Corte,” sustentaram os advogados.
O juiz responsável pelo caso é Matthew J. Kacsmaryk, um nomeado de Trump, que tem se alinhado com grupos mais conservadores em decisões relacionadas a questões como aborto e direitos LGBTQ.
Implicações para a fusão da Paramount
Este embate judicial ocorre em um cenário de intensa atividade no mercado de mídia, já que a Paramount está aguardando aprovação regulatória para a fusão com a Skydance Media, um acordo avaliado em 8 bilhões de dólares. Caso a fusão não seja concluída a tempo, as partes envolvidas podem optar por cancelar o negócio.
Em entrevistas recentes, Trump expressou esperanças de que a revisão pela agência reguladora seja resolvida em breve, mas não perdeu a oportunidade de criticar a CBS, afirmando que a maneira como a entrevista foi editada foi “horrenda” e “ameaçadora para as eleições”.
Enquanto isso, o debate em torno da mistura de política e mídia continua, com a necessidade de garantir que os princípios da liberdade de expressão não sejam violados em nome de interesses comerciais e políticos. A comunidade política observa atentamente, já que senadores democratas alertaram sobre possíveis violações da lei federal de anti-suborno relacionadas a um eventual acordo.
As implicações deste caso vão além da disputa entre Trump e a CBS, refletindo as complexas interações entre a mídia e a política em uma era digital onde as narrativas são frequentemente contestadas.
