Nesta quarta-feira (23), o Departamento de Justiça (DOJ) entrou com uma ação contra o estado de Washington devido à nova lei que obriga padres a violar o segredo da confissão caso tenham conhecimento de abuso infantil durante o sacramento da reconciliação.
Lei de Washington sobre denúncia em confissão viola liberdades religiosas
Segundo o comunicado oficial do DOJ, a legislação, assinada pelo governador do estado, Bob Ferguson, no dia 3 de maio, “viola o livre exercício da religião de todos os católicos”. A Lei Senate Bill 5375 entra em vigor em 27 de julho e exige que padres denunciem casos de abuso infantil ou negligência aprendidos durante a confissão.
O DOJ afirma que a lei “ameaça a confidencialidade do segredo da confissão, que é fundamental para a prática religiosa católica”. “Sem esse sigilo, o exercício livre da fé, incluindo os deveres apostólicos dos sacerdotes, torna-se impossível”, destacaram na ação judicial.
Detalhes da lei e resistência dos líderes religiosos
A lei exige que sacerdotes denunciem qualquer abuso infantil ou negligência divulgado no confessionário, sob pena de prisão de até 364 dias e multa de até R$ 25 mil. No entanto, profissionais de outras áreas, como enfermeiros e terapeutas, estão isentos dessa obrigatoriedade.
Ferguson, que é católico, defendeu a lei, alegando que ela é uma medida importante para proteger crianças, apesar de sua própria fé. “Tenho convicção sobre a importância do sacramento da confissão, mas também vejo a necessidade de proteger vulneráveis”, afirmou.
Em resposta, o DOJ enviou uma carta no dia 5 de maio ao governador, solicitando a preservação de registros e comunicações relacionados à lei. A representante do DOJ, Harmeet Dhillon, criticou a legislação como um “forte ataque à Igreja Católica e ao sacramento da confissão”, alegando que viola garantias constitucionais de liberdade religiosa e de igualdade de proteção sob a lei.
Bishops e dioceses questionam constitucionalidade
Em 29 de maio, o arcebispo de Seattle e os bispos das dioceses de Spokane e Yakima entraram com uma ação judicial na Justiça Federal, contestando a lei. Os religiosos argumentam que a legislação viola a Primeira Emenda, ao infringir o segredo do sacramento, e também viola a cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda e a constituição estadual.
No processo, reforçam que o compromisso da Igreja com a proteção infantil não equivale à quebra do sigilo religioso. “As políticas de nossas dioceses reforçam a obrigatoriedade de denunciar abusos suspeitos, exceto quando a informação for obtida no confessionário, protegido por mais de 2 mil anos de doutrina”, destaca a ação judicial.
Compromisso da Igreja com a proteção infantil
O bispo de Spokane, Thomas Daly, afirmou que os sacerdotes não violarão o sigilo, mesmo sob risco de prisão. “Queremos garantir que o segredo da confissão será mantido, mesmo que isso signifique ir para a cadeia”, declarou.
O arcebispo de Seattle, Paul Etienne, também reiterou que o canon law impede sacerdotes de revelarem o conteúdo da confissão, citando o trecho “É preciso obedecer a Deus antes que aos homens”, de Atos 5:29.
Joinha de outras igrejas e impacto legal
Outras comunidades religiosas, como as igrejas ortodoxas, também presentaram ações semelhantes contra a lei, alegando que a quebra do sigilo da confissão é uma obrigação religiosa sagrada, cuja violação configura crime canônico e pecado grave.
A batalha judicial ainda está em andamento, com debates sobre a constitucionalidade da legislação e seus impactos sobre a liberdade religiosa nos Estados Unidos.
(Fonte: Catholic News Agency)
