O governador Rafael Fonteles participou, em Brasília, de reunião com governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que selou o acordo para compensação financeira dos estados brasileiros, pelas perdas oriundas da redução do ICMS nos combustíveis em 2022. O governo federal vai empregar R$ 26,9 bilhões para mitigar o prejuízo nas finanças estaduais.
“Estou muito feliz de ter contribuído, diante dos governadores, meus pares, e junto ao governo federal, para este acordo muito importante para as finanças dos governos estaduais e também para o país”, pontuou Fonteles.
A redução no ICMS foi imposta por leis editadas no governo passado, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica. Os estados informaram que a limitação da alíquota gerou perdas de R$ 45 bilhões nas finanças estauduais nos últimos 6 meses de 2022. Os valores serão abatidos da dívida dos estados com a União. Aqueles que não têm dívidas receberão aportes de recursos.
“Agora a gente vai levar isso ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional, a todos os poderes. É a questão que envolve judicialização, legislação nova, então é importante que todos os atores políticos e também jurídicos estejam cientes deste acordo para que seja homologado”, acrescentou Fonteles.
