No último dia 20 de junho, a Câmara dos Comuns britânica aprovou um polêmico projeto de lei que permitirá que adultos em estado terminal solicitem assistência para encerrar suas vidas. A decisão, que ocorreu por uma margem apertada de apenas 23 votos (314 a 291), gerou forte reação entre líderes religiosos, especialmente entre católicos e anglicanos, que veem a medida como uma ameaça aos valores fundamentais da sociedade.
Oposição de líderes religiosos
O cardeal Vincent Nichols, arcebispo de Westminster e presidente da Conferência Episcopal da Inglaterra e País de Gales, fez um alerta sobre o impacto desse projeto. Ele descreveu a aprovação como “um momento divisor de águas” que mudará radicalmente as concepções da sociedade sobre vidas e a morte. “É preciso fazer todo o possível para limitar os danos que esta decisão causará”, afirmou, defendendo que o direito de escolha não deve excluir as opções de cuidados dignos para aqueles que optam por viver até a morte natural.
O bispo John Francis Sherrington, responsável por questões relacionadas à vida dentro do episcopado britânico, também manifestou sua preocupação. Ele enfatizou que a verdadeira compaixão deve envolver o apoio a pacientes no final da vida, ao invés de levar a situações onde médicos possam contribuir para a morte de seus pacientes. O bispo ressaltou que essa mudança na legislação poderia prejudicar ainda mais pessoas com deficiências, transformando as pressões sociais em opções arriscadas para aqueles que se sentem como um fardo.
Críticas do anglicanismo
As críticas não vieram apenas do catolicismo. A bispa de Londres, Sarah Mullally, expressou sua preocupação em relação aos riscos que essa lei representa para os indivíduos mais vulneráveis da sociedade. Para ela, a aprovação do projeto de lei cria um cenário em que pessoas em estado terminal podem se sentir pressionadas a optar pela eutanásia, sentindo-se como um fardo para seus familiares. Mullally apontou que, enquanto o estado financia serviços que promovem a morte assistida, a quantidade destinada aos cuidados paliativos é frequentemente insuficiente.
A bispa fez um apelo à sociedade para que se oponha a essa legislação e se comprometa com a melhoria do financiamento e acesso aos cuidados paliativos. “Cada pessoa tem um valor imensurável e deve receber todo o suporte necessário”, declarou, enfatizando a importância de cuidar dos que estão em fim de vida.
Detalhes da nova legislação
De acordo com o projeto de lei chamado Terminally Ill Adults (End of Life) Bill, a assistência para pôr fim à própria vida será permitida para adultos em estado terminal que tenham sido diagnosticados com doenças que não têm cura. Os indivíduos devem ter 18 anos ou mais e estar sob cuidados médicos em um hospital ou consulta na Inglaterra ou País de Gales. Para que a assistência seja concedida, é necessário que a pessoa demonstre um “desejo claro e informado” por sua própria morte, de maneira voluntária.
Embora o exame dos pedidos de assistência seja rigoroso, envolvendo pelo menos dois médicos, críticos argumentam que o risco de abusos persistem. Os profissionais de saúde têm o direito à objeção de consciência, mas a natureza da legislação levanta inquietações sobre a moralidade de se oferecer assistência à morte, conforme a crescente discussão sobre os direitos dos pacientes e dignidade humana.
Implicações na legislação sobre aborto
Além da polêmica sobre a eutanásia, outra mudança legislativa significativa aconteceu simultaneamente, com a Câmara dos Comuns aprovando uma emenda que descriminaliza o aborto após 24 semanas. Defensores da emenda sustentam que mulheres que enfrentam situações desesperadoras devem receber compaixão, e não punição. Entretanto, líderes religiosos e grupos pró-vida criticaram essa medida, argumentando que ela poderia facilitar abortos em massa e reduzir a proteção dos direitos dos nascituro.
O debate sobre a interseção entre autonomia médica, legislações referentes à morte assistida e aborto reflete tensões sociais mais amplas sobre o valor da vida e a integridade dos cuidados no Reino Unido. As reações fervorosas de líderes católicos e anglicanos demonstram que a luta por uma sociedade que valoriza de forma abrangente a vida está longe de chegar ao fim.
Na medida em que a votação avança para a Câmara dos Lordes, observa-se com expectativa as possíveis repercussões da nova lei e o impacto que ela poderá ter na saúde mental e no cuidado de pacientes em estado terminal nas próximas décadas.
