O Ministério do Supremo Tribunal Federal (STF) teve um desdobramento significativo nesta terça-feira, 3 de outubro. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pelo furto de uma bola da Câmara dos Deputados, autografada pelo famoso atacante da Seleção Brasileira, Neymar Jr. O incidente ocorreu durante os tumultuosos protestos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília.
A ação penal e o contexto do crime
Nelson Fonseca, morador de Sorocaba (SP), é réu em uma ação penal relacionada aos atos de vandalismo em Brasília. O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF, onde o ministro Moraes destacou a confissão do réu, que se apropriou da bola e demonstrou arrepentimento. A defesa alegou que o homem ter levado a bola foi uma tentativa de preservá-la, mas não a devolveu antes do confronto com a polícia.
Durante seu voto, Moraes ponderou que, apesar do furto, o crime não envolveu violência ou grave ameaça. Ele também mencionou que o réu se apresentou à polícia e decidiu entregar a bola. A restituição aconteceu em 28 de janeiro, cerca de 20 dias após o furto e aproximadamente dez meses antes do recebimento formal da denúncia, datada de 4 de dezembro de 2023.
Consequências da condenação
O ministro Moraes considerou que o caso de Nelson se encaixa em várias categorias de crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa. Ao definir a pena, ele propôs 15 anos e seis meses de prisão pelos delitos mais graves, somando a isso 1 ano e seis meses por crimes de menor potencial ofensivo. Além disso, o réu também foi condenado a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, e o cumprimento da pena se dará em regime fechado.
O furto da bola autografada
No dia dos atos de vandalismo, Nelson Ribeiro afirmou ter encontrado a bola no chão durante a invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento à Polícia Federal, ele alegou que inicialmente pegou o objeto com a intenção de devolvê-lo às autoridades, mas, diante da confusão e do confronto com a polícia, acabou levando a bola para casa. Ele manteve a bola em sua posse por 20 dias.
Em uma ação surpreendente, foi o próprio Nelson quem procurou os agentes da Polícia Militar paulista para informar que estava com a bola, questionando como poderia devolvê-la. Essa atitude de cooperação foi considerada pelo ministro Moraes, mas não foi suficiente para evitar a condenação severa.
A repercussão do caso
O caso levantou debates acalorados na sociedade brasileira, especialmente sobre a gravidade dos atos de vandalismo e a reação das instituições diante de delitos cometidos durante manifestações. A decisão do STF ressalta a linha de ação rigorosa que o governo e o Judiciário estão adotando em resposta aos eventos de 8 de janeiro, que abalaram a democracia do país e colocaram em xeque a integridade das instituições.
Muitos cidadãos expressaram sua preocupação com a possibilidade de que o caso específico do furto da bola possa se diluir diante dos crimes mais graves perpetrados durante as manifestações. Contudo, a punição severa proposta por Moraes pode ser vista como uma tentativa de estabelecer um precedente claro: a impunidade não será tolerada, independentemente da natureza do crime.
O desfecho deste caso poderá ter impactos duradouros dentro do cenário político e social do Brasil, uma vez que discute questões pertinentes sobre a responsabilidade individual e a resposta judicial nas esferas de crime relacionado a protestos.
