No último dia 19 de outubro, cinco indivíduos foram surpreendidos pela Polícia Militar Ambiental enquanto se dedicavam à pesca no Rio Piracicaba, em Piracicaba, São Paulo. A ação ocorreu na Avenida Jaime Pereira, nas proximidades do Bairro Bongue, em um trecho onde a atividade é expressamente proibida. Os infratores foram multados em R$ 5 mil e tiveram seus materiais de pesca apreendidos.
Pesca irregular e suas implicações
Os suspeitos foram flagrados em uma área situada a menos de 200 metros de corredeiras, local que, de acordo com a Instrução Normativa do IBAMA, não permite a prática de pesca. A Polícia Militar Ambiental elaborou cinco Autos de Infrações Ambientais, cada um com uma multa no valor de R$ 1.000, totalizando R$ 5.000. É importante ressaltar que a infração ocorreu em um manancial federal, o que pode acarretar não apenas penalidades administrativas, mas também investigações por parte da Polícia Federal, com possíveis consequências mais severas.
A proibição da pesca durante a piracema
Vale lembrar que a prática de pesca é especialmente vigilada durante o período da piracema, que no Estado de São Paulo se estende de 1º de novembro até 28 de fevereiro. Durante este período, é proibido pescar espécies nativas, uma vez que elas estão em migração para desovar. A restrição se aplica tanto à pesca amadora quanto à profissional, e descumprir essa norma é considerado um crime ambiental.
Além disso, existem restrições durante todo o ano em determinadas áreas, como na Rua do Porto, nas proximidades da Ponte Pênsil, e em outros locais que também possuem regras específicas sobre a captura de peixes.
Regulamentações sobre a pesca no Rio Piracicaba
As normas de pesca estabelecem claramente onde e como a atividade pode ser realizada. Não é permitido pescar nas lagoas marginais e a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas e canais. Além disso, há proibição de pescar em até 1.500 metros a montante e a jusante de barragens, cachoeiras e corredeiras.
Os infratores da legislação ambiental enfrentam a proibição de captura, transporte e armazenamento de espécies nativas, além do uso de materiais considerados ilegais, como objetos perfurantes e até mesmo a utilização de animais aquáticos como iscas, exceto em casos específicos que obedecem à regulamentação.
O que é permitido na pesca
Por outro lado, existe um conjunto de práticas permitidas. Os pescadores têm autorização para pescar nos rios da bacia utilizando apenas caniços simples, varas com molinete ou carretilha, e somente com iscas naturais ou artificiais. Para o pescador amador, há uma cota de captura de 10 kg e um exemplar, enquanto para o profissional não há limites de cota, desde que as espécies não sejam nativas.
Além disso, a pesca em reservatórios pode ser realizada, desde que atenda às regras estabelecidas para uso de equipamentos e tipos de iscas.
Aumento dos casos de pesca ilegal
O número de casos de pesca ilegal no Rio Piracicaba, infelizmente, tem aumentado. A consciência sobre a importância da preservação dos recursos hídricos é essencial para garantir a biodiversidade local e a saúde dos ecossistemas aquáticos. A prática de pesca irregular não só compromete esses recursos, mas também prejudica a sustentabilidade da atividade pesqueira no futuro.
A fiscalização rigorosa e as penalidades são necessárias para coibir essas ações, e ações como a realizada pela Polícia Militar Ambiental ressaltam a importância da proteção dos ambientes naturais. E, mais do que isso, servem como um alerta para a população sobre as consequências legais da pesca ilegal.
O combate à pesca clandestina é responsabilidade de todos, e a participação da sociedade civil na fiscalização e denúncia é fundamental para a preservação dos nossos recursos naturais. Caso observe atividades suspeitas, é recomendável entrar em contato com as autoridades competentes e contribuir para um ambiente hídrico mais saudável.
Para mais informações sobre as normas de pesca e as áreas autorizadas, recomenda-se consultar o site do IBAMA e outros órgãos ambientais que atuam na região.
