A inteligência artificial generativa (GenAI) está lentamente se infiltrando nos tribunais dos Estados Unidos, mesmo com alguns tropeços iniciais, levantando questões sobre como essa tecnologia influenciará o sistema legal e a própria justiça. Juízes utilizam a tecnologia para pesquisas, advogados a empregam em apelações e partes envolvidas em casos têm recorrido à GenAI para se expressar melhor no tribunal.
“Provavelmente é mais utilizada do que as pessoas esperam”, comentou Daniel Linna, professor da Northwestern Pritzker School of Law, sobre o uso da GenAI no sistema judicial americano.
Um caso que ganhou notoriedade envolveu o uso de GenAI para criar um avatar em vídeo do vítima de homicídio, Chris Pelkey, que se manifestou em um tribunal do Arizona durante a sentença do homem condenado por tê-lo matado em 2021. O juiz expressou apreciação pela autenticidade do avatar, ressaltando seu impacto emocional.
A tecnologia na sala de audiência
Após este incidente, o uso de GenAI em casos legais nos EUA se multiplicou. O advogado Stephen Schwartz, atuando no estado do Maine, afirmou: “É uma ferramenta útil e economiza tempo, contanto que a precisão seja confirmada. No geral, é um desenvolvimento positivo na jurisprudência.”
Schwartz mencionou o emprego de assistentes legais de GenAI, como LexisNexis Protege e CoCounsel da Thomson Reuters, para a pesquisa de jurisprudência e outras tarefas. Contudo, ele alertou que não se deve depender completamente dessas ferramentas, recomendando a leitura cuidadosa dos casos apresentados pela GenAI para garantir sua precisão.
Infelizmente, a tecnologia também tem produzido resultados desastrosos, como citações legais fictícias e precedentes infundados. Em maio, um juiz federal em Los Angeles multou duas escritórios de advocacia em US$ 31.100 devido a uma petição cheia de erros redigida com a ajuda de GenAI. O juiz classificou o incidente como uma “debacle coletiva”.
Além disso, pessoas que optam por se representar em tribunal sem representação legal têm enfrentado erros legais devido à dependência excessiva da GenAI. À medida que a tecnologia facilita a elaboração de queixas legais, os tribunais, já sobrecarregados, podem enfrentar um aumento ainda maior nos processos, segundo Shay Cleary, do National Center for State Courts. “Os tribunais precisam estar prontos para lidar com isso”, afirmou Cleary.
Transformando o acesso à justiça
Apesar dos desafios, o professor Linna acredita no potencial transformador da GenAI, que pode aumentar o acesso à justiça em um sistema mais eficiente. “Temos um enorme número de pessoas que não têm acesso a serviços jurídicos”, destacou Linna. “Essas ferramentas podem ser transformadoras; é claro que precisamos ser cuidadosos sobre como as integramos.”
A utilização de ChatGPT por juízes, conforme decisões escritas na capital dos EUA, indica que a tecnologia pode influenciar a conclusão dos processos, desempenhando um papel semelhante ao de um assistente jurídico humano. Fatos ou jurisprudências destacadas pela GenAI podem influenciar a decisão do juiz, sendo diferentes das que um assistente jurídico humano apresentaria.
No entanto, se a GenAI conseguir cumprir seu potencial e encontrar as melhores informações para os juízes considerarem, isso poderia resultar em decisões bem fundamentadas, menos susceptíveis a serem revertidas em apelações, conforme sugere Linna.
À medida que o uso de GenAI cresce, será fundamental continuar monitorando seu impacto no sistema judiciário e na justiça como um todo. A interseção entre tecnologia e direito apresenta um campo fértil para debate, pesquisa e desenvolvimento de políticas que moldem uma melhor experiência para todos os envolvidos no sistema legal.
© 2025 AFP
